Notícias



Serviços oferecidos pelo Carf contribuem para a segurança jurídica na área tributária

17/08/2022

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão colegiado que integra a estrutura do Ministério da Economia, é responsável por julgar, em segunda instância, as discordâncias dos contribuintes em relação à aplicação da legislação referente a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal.

Caso de calamidade pública: MP que flexibiliza regras trabalhistas é transformada em lei

16/08/2022

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (16), a promulgação da Medida Provisória (MP) que flexibiliza regras trabalhistas em caso de calamidade pública municipal, estadual ou nacional

Receita Federal: Empresas poderão renegociar dívidas com o Fisco com até 70% de descontos

16/08/2022

A partir de 1º de setembro, os contribuintes com grandes dívidas com a Receita Federal poderão renegociar os débitos com até 70% de desconto.

Gasolina para distribuidoras: Petrobras anuncia redução de R$ 0,18 no preço de venda

16/08/2022

A Petrobras irá reduzir hoje (16) o preço de venda da gasolina para as distribuidoras de combustível em R$ 0,18.

Governo deve editar um novo decreto que reduz em 35% o IPI

16/08/2022

A equipe econômica está preparando um novo decreto que reduz em 35% o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). A publicação deve ocorrer ainda nesta semana.

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