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Ceará: IPVA 2023: confira datas de pagamento e tabela de valores

22/12/2022

Contribuinte que pagar em parcela única terá desconto de 5%, mas redução vale apenas até o dia 31 de janeiro do próximo ano

Ceará: Governo Estadual assina novo decreto do ICMS em obrigações tributárias acessórias

22/12/2022

A decisão aconteceu durante evento do programa Contribuinte Pai D’Égua

Sancionada lei que prevê doação de computadores usados de órgãos públicos para inclusão digital

22/12/2022

Pelo texto, os principais beneficiários são os grupos em situação de vulnerabilidade social e com menor acesso à tecnologia

STF retoma julgamento sobre transferência de créditos de ICMS em fevereiro de 2023

22/12/2022

Julgamento está suspenso desde 2 de maio de 2022 por um pedido de vista do ministro Nunes Marques

Rio Grande do Norte Assembleia: Legislativa aprova lei que aumenta ICMS de 18% para 20% a partir de 2023

22/12/2022

Emenda encartada também prevê a revogação da lei caso haja compensação da perda de arrecadação por parte do governo federal. Aumento valerá apenas de abril a dezembro de 2023.

Arrecadação federal alcança R$ 172,038 bilhões em novembro

22/12/2022

Acumulado de janeiro a novembro de 2022 alcançou R$ 2,008 trilhões, melhor resultado desde 1995.

Fortaleza – CE: Por 20 votos a 18, Câmara Municipal aprova taxa do lixo

21/12/2022

Foram 20 votos a favor e 18 votos contrários, com duas abstenções. Agora, o projeto vai ser encaminhado para sanção do prefeito José Sarto (PDT).

Comissão aprova projeto que muda recolhimento de IR da pessoa física com mais de uma fonte pagadora

21/12/2022

Pelo texto, contribuinte poderá optar por informar rendimentos às fontes pagadoras a fim de ajustar a apuração do tributo devido

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