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Medida Provisória: Isenção de imposto federal sobre combustíveis é mantida

02/01/2023

A MP mantêm zerados os impostos federais (PIS/Cofins e Cide) sobre gasolina e etanol por 60 dias. De acordo com o governo, a desoneração do diesel foi prorrogada pelo prazo de um ano.

PIS/COFINS: Governo eleito pede ao atual governo que não prorrogue desoneração de impostos sobre combustíveis

30/12/2022

Com isso, a partir de 1º de janeiro, as alíquotas de PIS e Cofins sobre gasolina, gás de cozinha e diesel vão voltar a subir.

Medida provisória adia multa para motorista profissional que não fizer exame toxicológico

30/12/2022

Esse exame detecta o consumo de substâncias psicoativas – como anfetaminas e maconha – nos últimos 90 dias

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