Saiba mais sobre as novas regras vigentes para o módulo: 1. Quem está obrigado ao MFE 2. Penalidades 3. Quem está dispensado 4. Data limite para se adaptar ao módulo 5. Quem emitiu indevidamente ECF ou NFVC 6. Quando utilizar crédito presumido
Por meio da Instrução Normativa nº 116/2022 foi divulgado, para o exercício de 2023, o valor da unidade fiscal de referência do Estado do Ceará (ufirce), instituída pela lei nº13.083, de 29 de dezembro de 2000.