Notícias



PIS/COFINS: Receita define que ICMS integra cálculo do crédito das contribuições

21/12/2022

Norma busca garantir segurança jurídica a contribuintes em relação aos créditos de PIS e Cofins

Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) eletrônico entra em vigor em janeiro de 2023

20/12/2022

O Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP eletrônico passa a vigorar em janeiro de 2023. Vale lembrar que o objetivo desse documento é prestar informações, da empresa para o governo, do contato dos empregados com agentes nocivos (exposição, intensidade e concentração) e exames médicos clínicos.

Alagoas: Contribuintes optantes do Simples Nacional devem regularizar pendências; entenda

20/12/2022

O edital com a primeira lista dos contribuintes que possuem pendências no Simples Nacional decorrente de irregularidades na omissão na entrega do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D), uma declaração mensal do regime, foi publicada na última sexta-feira (16), no Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOE).

Ceará: Suspensão de prazos processuais no CONAT e do prazo para impugnar auto de infração

20/12/2022

Por meio da Portaria Nº449/2022, ficam suspensos os prazos processuais em curso no âmbito do Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará no período de 20 de dezembro de 2022 a 20 de janeiro de 2023.

Evento S-2500: Empresas deverão informar condenações trabalhistas no eSocial

20/12/2022

A partir de 16 de janeiro do ano que vem, as empresas terão de inserir no eSocial (sistema de registro de informações dos trabalhadores brasileiros) dados de praticamente todas as condenações definitivas na Justiça do Trabalho. Também será obrigatório informar acordos firmados com ex-empregados.

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