Notícias



EFD Contribuições: Aviso de atualização da tabela 4.3.6 - Código de Tipo de Crédito

20/12/2022

A equipe da EFD-Contribuições informa a atualização da tabela 4.3.6 – Código de tipo de crédito, com o encerramento de vigência dos códigos 199, 299 e 399 (Outros) a ocorrer a partir de 31/03/2023.

Alagoas: Projeto de Lei que aumenta ICMS de 17% para 20% é aprovado em 2º turno na ALE

20/12/2022

Texto prevê aumento da alíquota modal e de bebidas alcoólicas. Estado diz que aumento é para cobrir o rombo nos cofres públicos, de mais de R$ 350 milhões, deixado pela redução do ICMS sobre a gasolina.

Por 6 votos a 5, STF considera orçamento secreto inconstitucional

19/12/2022

Por 6 votos a 5, Supremo entendeu que emendas de relator são ilegais

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