Notícias



Ceará: Deputados aprovam aumento da alíquota modal do ICMS para 20%

16/02/2023

Por meio da Lei Nº18.305/2023, a partir de 2024, a alíquota de ICMS passa a ser de 20% (vinte por cento) para: as demais mercadorias ou bens e para os serviços de transporte intermunicipal.

Revisão da Vida Toda: INSS pede suspensão ao STF

15/02/2023

INSS alega não ter condições para cumprir com a revisão da vida toda de modo a temer um colapso na atividade administrativa

Câmara aprova Medida Provisória sobre benefício fiscal para remessa de recursos ao exterior

15/02/2023

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) a Medida Provisória 1138/22, que estabelece benefício fiscal sobre a remessa de recursos ao exterior, no limite de R$ 20 mil mensais, para a cobertura dos gastos pessoais de brasileiros em viagens de turismo, negócios, serviço e treinamento ou em missão oficial.

Justiça Federal declara nulidade da periculosidade dos trabalhadores em motocicleta, de que trata a Portaria MTE 1.565/2014

15/02/2023

Justiça Federal declara nulidade da periculosidade dos trabalhadores em motocicleta, de que trata a Portaria MTE 1.565/2014

Reforma Tributária: Prefeitos das maiores cidades do país assinam carta em repúdio à união de ICMS e ISS

15/02/2023

Em fala à imprensa, Bernardo Appy (é um economista brasileiro, mentor da proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso) afirmou que os municípios "têm que aceitar o fim do ISS", imposto que, desde 1968, garante recursos aos municípios e consequentemente a geração de benefícios diretamente aos cidadãos, sem a necessidade de intermediação de outros agentes federados.

MEI: valor da contribuição mínima deve subir com o anúncio do novo salário mínimo

15/02/2023

A contribuição mínima deve subir com o anúncio do novo salário mínimo; confira os valores.

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