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Ensino de pessoa com deficiência poderá ser abatido no IR como despesa médica

12/08/2019

Mães e pais de pessoas com deficiência podem conseguir abater do Imposto de Renda as despesas com educação. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quinta-feira (8), a um projeto de lei que considera a educação dessas pessoas como despesa médica, para fins de dedução da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

Receita Federal dá continuidade às ações de malha da Pessoa Jurídica relativas ao IRPJ e CSLL

12/08/2019

Para confirmar a veracidade das cartas enviadas, a Receita Federal encaminhou mensagem para a caixa postal dos respectivos contribuintes, que podem ser acessadas por meio do e-CAC

Nova Previdência foi aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados

09/08/2019

A proposta estabelece novas regras para aposentadoria e pagamento de benefícios. Com as mudanças, o Governo Federal quer reduzir o déficit nas contas públicas e espera economizar quase R$ 1 trilhão nos próximos dez anos.

Controvérsias na incidência do IOF no ingresso de receitas de exportação

09/08/2019

O Decreto 6.306/2007 prevê alíquota zero para o IOF incidente nas operações de câmbio de exportação, sem prever qualquer limite para que a receita decorrente de exportação ingresse no Brasil.

DECRETO N° 33.191/2019

09/08/2019

Altera o decreto n° 24.569, de 31 de julho de 1997, que consolida e regulamenta a legislação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (icms), e dá outras providências.

Comissão de Orçamento aprova LDO com salário mínimo de R$ 1.040 em 2020

09/08/2019

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira (8) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020.

Presidente defende empresários

09/08/2019

O presidente disse, ainda, que já manifestou ao ministro da Economia, Paulo Guedes, o desejo de criar um programa intitulado "Minha Primeira Empresa". Bolsonaro afirmou que sabe que a vida do trabalhador é difícil, mas que "a do empresário também é". "É a mesma coisa com direitos trabalhistas", disse.

Receita Federal retifica texto de Instrução Normativa referente a acordo multilateral

09/08/2019

Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº1.905 que efetua correções na norma que trata da identificação de contas financeiras em conformidade com o Padrão de Declaração Comum (CRS, do inglês Common Reporting Standard) adotado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Menos da metade dos empreendedores brasileiros contribuem para Previdência

09/08/2019

Um estudo do Sebrae, com base em dados do IBGE, mostra que menos da metade dos empreendedores brasileiros contribuem para a Previdência.

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