Notícias



Dívida estadual poderá ser utilizada para financiamento imobiliário

02/08/2019

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) já pode votar um projeto de lei complementar que permite aos estados usarem parte dos pagamentos devidos em programa de ajuste fiscal para abastecer projetos de financiamento imobiliário. Caso aprovado pela comissão, o PLP 135/2019 seguirá para o Plenário.

Reforma tributária pode ser enviada para o Plenário em outubro

02/08/2019

A Comissão Especial que analisa a reforma tributária (PEC 45/19) poderá fazer uma série de reuniões em agosto e setembro para votar um texto a ser enviado ao Plenário em outubro.

CAE pode aprovar projeto que facilita atuação interestadual de microempresas

02/08/2019

O microempresário poderá ficar dispensado de obter registro em outro estado para vender produtos ou serviços. É o que pretende projeto de lei (PLS 151/2016) que está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Disponibilizada Minuta dos Leiautes da EFD-Reinf versão 3.0 e seus anexos

02/08/2019

Na última quinta-feira (01) a RFB disponibilizou as Minutas que contém os novos leiautes da EFD-Reinf 3.0.

Desconsideração da personalidade jurídica nas execuções fiscais após a MP 881

02/08/2019

Os temas relativos à aplicabilidade ou não do incidente de desconsideração de personalidade jurídica (IDPJ) e do artigo 50 do Código Civil às execuções fiscais são polêmicos e vêm sendo debatidos pela doutrina e jurisprudência desde antes da vigência do CPC/2015.

Publicação da versão 5.1.7 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

01/08/2019

Foi publicada a versão 5.1.7, no entanto as versões 5.1.5 e 5.1.6 do programa da ECF ainda poderão ser utilizadas para transmissão.

Projeto permite dedução de gastos veterinários do Imposto de Renda

01/08/2019

Está pronto para votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto que inclui gastos veterinários na lista de despesas passíveis de dedução da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).

CAE poderá estender isenção de IOF em carros para qualquer tipo de deficiência

01/08/2019

Pessoas com qualquer deficiência poderão ter direito à isenção do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) na compra de veículos, assim como já existe isenção no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Projeto cria novo imposto para cigarro

01/08/2019

Novo imposto para cigarro pode ajudar a combater o tabagismo. O objetivo é financiar ações para redução do consumo e tratamento da dependência química.

Relator rejeita fim da exigência da fiança como garantia de locação

01/08/2019

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou relatório contrário ao projeto (PLS 114/2016) que exclui a fiança como possibilidade para locação de imóveis urbanos.

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