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Aprovado projeto que proíbe exclusão de empresas adimplentes do Refis

08/08/2019

Por 46 votos favoráveis e 21 contrários, o Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (7) o projeto que proíbe a exclusão de empresas “adimplentes e de boa-fé” do Programa de Recuperação Fiscal (Refis).

Proposta do Senado defende fim da tributação sobre remédios no Brasil

08/08/2019

Um dos itens que mais impactam no orçamento das famílias brasileiras é, sem dúvida, os medicamentos. Atento a isso, o senado toma a decisão da presidência da Casa de pautar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 2/2015), de sua autoria, que proíbe a tributação de remédios no Brasil.

CCJ aprova imunidade tributária para videogames

08/08/2019

Senado acredita que a medida vai gerar empregos e renda, além de dificultar a pirataria.

Receita abre HOJE, 8 de agosto, consulta ao terceiro lote de restituição do IRPF 2019

08/08/2019

A partir das 9 horas de quinta-feira, 8 de agosto, estará disponível para consulta o terceiro lote de restituição do IRPF 2019. O lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

Receita abre amanhã, 8 de agosto, consulta ao terceiro lote de restituição do IRPF 2019

07/08/2019

O crédito bancário para 2.978.614 contribuintes será realizado no dia 15 de agosto

Receita Federal publica Relatório Anual de Atividades 2018

07/08/2019

A publicação contempla dados estatísticos das principais atividades das diversas áreas do Órgão

Operação conjunta entre Receita Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Civil apreende 271 mil maços de cigarros escondidos entre maracujás

07/08/2019

A apreensão ocorreu durante uma abordagem na Rodovia Presidente Dutra, na altura de Seropédica/RJ

Receita Federal retifica texto de Instrução Normativa referente a acordo multilateral

07/08/2019

Instrução Normativa orienta intercâmbio de informações tributárias entre países da OCDE

Revisão da Lei Kandir sobre tributação de exportações movimenta o Senado

07/08/2019

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, declarou nesta terça-feira (6) apoio à iniciativa de revisar o dispositivo da Lei Kandir que impede os estados de cobrarem Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre exportações de produtos e serviços.

Ressarcimento de ICMS não arrecadado com exportação é cobrado em Plenário

07/08/2019

O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) criticou nesta terça-feira (6), em Plenário, o não cumprimento da Lei Kandir (Lei Complementar 87, de 1996). O parlamentar afirmou que a situação é inadmissível e o Congresso precisa garantir que a União continue a compensar os estados pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

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