Tax Prático - Notícias

MP 892 autoriza S.A. a publicar documentos apenas pela internet

07/08/2019

O governo federal editou nesta terça-feira (6) a Medida Provisória 892/2019, que altera a Lei das S.As. (Lei 6.404, de 1976) para permitir que empresas de sociedades anônimas abertas ou fechadas divulguem seus balanços e demais documentos de publicação obrigatória nos sites da Comissão de Valores Mobiliários (CMV), da própria empresa e da bolsa de valores onde são negociadas.

Comissão de Orçamento se reúne nesta quarta para votar LDO de 2020

07/08/2019

O parecer de Leão prevê, também, a possibilidade de reajustes salariais para o pessoal civil da União, mas a iniciativa caberá ao governo. O Executivo havia previsto apenas a correção das remunerações nas Forças Armadas — medida que integra o projeto de mudanças no sistema de pensões dos militares (PL 1.645/2019).

Receita Federal apreende 1,5 tonelada de cocaína no Porto de Itajaí

06/08/2019

A droga estava escondida em uma carga de exportação de madeira que iria para a Bélgica.

Receita Federal e Polícia Federal apreendem cocaína com cinco passageiros em Viracopos

06/08/2019

Viajantes tinham como destino a cidade de Orly, na França

Receita Federal e PRF apreendem carga de cigarros avaliada em R$ 8 milhões

06/08/2019

Ação conjunta entre Receita e Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu cerca de 1.600.000 maços de cigarro na região de Uruaçu/GO.

Reforma significará o fim da Previdência, afirmam servidores

06/08/2019

O texto atual da reforma da Previdência, aprovado em primeiro turno na Câmara dos Deputados, será uma tragédia para a maioria da população, afirmaram representantes de servidores públicos e trabalhadores em audiência pública nesta segunda-feira (5).

Governo zera taxa de importação sobre centenas de bens de capital, telecomunicações e informática

06/08/2019

O Ministério da Economia reduziu a zero a tarifa do Imposto de Importação de mais 281 bens de capital e de informática, além de produtos de telecomunicações. Alguns apenas tiveram renovação de isenção tarifária. A medida foi publicada nesta sexta-feira, 2, em portaria da Câmara de Comércio Exterior no Diário Oficial da União e passa a valer em dois dias.

Operações com criptoativos devem ser informadas à Receita Federal

06/08/2019

A partir de 01/08, as pessoas físicas, jurídicas e corretoras que realizem operações de compra e venda de criptoativos estão obrigadas a prestar informações sobre suas transações à Receita Federal. Também chamados de “moeda virtual”, os criptoativos são transacionados eletronicamente com a utilização de criptografia e de tecnologias de registros distribuídos como o Blockchain.

TJ-RJ reverte decisão transitada em julgado por uso indevido de marca

06/08/2019

Por maioria, os desembargadores rescindiram acórdão da 22ª Câmara Cível e condenaram as Lojas Renner ao pagamento de indenização por danos morais, além de se abster de usar em seus produtos a marca da empresa Thug Nine Comércio de Roupas, autora da ação.

Imunidade tributária para videogame produzido no Brasil está na pauta da CCJ

06/08/2019

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) faz reunião na quarta-feira (7), às 10h, com 21 itens na pauta de votações. Entre eles, uma proposta de emenda à Constituição que dá imunidade tributária a videogames produzidos no território nacional.