IR 2019: errei a conta da restituição e o dinheiro não caiu. E agora?

Internauta colocou código do banco errado e percebeu que restituição não caiu na sua conta; como ela faz para corrigir isso?

Redução de IPI de jogos eletrônicos terá impacto de R$ 50 mi até 2021

O governo deixará de arrecadar mais de R$ 50 milhões até 2021 com a redução de impostos para jogos eletrônicos, de acordo com estimativa da Receita Federal. O decreto com a decisão, publicado nesta quinta no Diário Oficial da União, reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre consoles e máquinas de videogames.

No futuro, carne vermelha pode ter tributação por desmatamento

Consultoria diz que países podem vir a tributar carne por danos ambientais e maus tratos a animais, mas vê como "improvável" imposto sobre o setor no Brasil

DCTFWeb – Grupo 3 – Instrução Adia Início da Entrega

Através da Instrução Normativa RFB 1.906/2019 a Receita Federal adiou, por prazo indeterminado, o início da obrigatoriedade da entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) para as empresas do Grupo 3 do eSocial.

Receita altera norma sobre o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF)

A alteração inclui o perito aduaneiro no rol de pessoas físicas obrigadas a se inscrever no CAEPF

Câmara aprova MP de Liberdade Econômica

MP 881 prevê agilidade na abertura e fechamento de empresas, instituição da carteira de trabalho digital, substituição do eSocial e fim do Bloco K.

Senado quer isentar de impostos os produtos da cesta básica

O senador Jorge Kajuru (Patriota-GO) apresentou em Plenário, nesta quinta-feira (15), uma proposta de emenda à Constituição (PEC 126/2019), para retirar os impostos cobrados sobre produtos que compõem a cesta básica nacional.

Código da Cidade de Fortaleza é sancionado e publicado no Diário Oficial do Município

A legislação atualiza e desburocratiza os procedimentos determinados no Código de Obras e Posturas em vigência há 38 anos

Fique ligado! Nota técnica 2019.001 altera o leiaute da NF-e e NFC-e

CPMF nesta casa não passa, diz relator da reforma tributária na Câmara

O relator da reforma tributária da Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou nesta terça-feira, 13, que a recriação de um imposto nos moldes da CPMF não deverá prosperar na Casa. Para ele, é necessário construir um texto que seja consensual entre os deputados para poder ser aprovado