Notícias



Comissão amplia de R$ 500 para R$ 998 saque em medida provisória do FTGS

06/11/2019

A comissão mista da Medida Provisória (MP) 889/2019 aprovou nesta terça-feira (5) o relatório preliminar da matéria, que criou a modalidade de saque-aniversário nas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O texto precisa ser votado nos Plenários da Câmara e do Senado.

CAE aprova regras mais rígidas para concessão do Refis

06/11/2019

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou a criação de regras mais rígidas para a concessão de anistias tributárias ou refinanciamento de dívidas (PLS 425/2017). A proposta foi uma sugestão da CPI da Previdência.

CAE aprova fim de contingenciamento de recursos para convênios com estados e municípios

06/11/2019

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou projeto (PLS 466/2015) que proíbe o contingenciamento de recursos para convênios firmados entre estados e municípios e entidades em situação regular.

Executivo e Legislativo propõem mudanças na Constituição para País consolidar nova ordem fiscal

06/11/2019

Três Propostas de Emenda Constitucional são apresentadas pelo Senado; Ministério da Economia detalha aspectos técnicos em coletiva de imprensa

Paulo Guedes defende descentralização de recursos para fortalecer Federação

06/11/2019

Ministro da Economia, acompanhando o presidente Jair Bolsonaro, entregou três Propostas de Emenda Constitucional ao Congresso nesta terça-feira (5/11)

Secretário do Tesouro Nacional afirma que ajuste fiscal corrigirá o problema das despesas obrigatórias

06/11/2019

O diagnóstico das contas públicas da União compõe-se de carga tributária alta, dívida perto de 80% do PIB e déficits primários anuais que começaram em 2014 e devem se estender até 2022, segundo informou o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. A explicação foi oferecida, nesta terça-feira (5/11), durante coletiva à imprensa para apresentação do Plano mais Brasil – Transformação do Estado.

Conheça as primeiras medidas do pacote de ajuste fiscal do governo Bolsonaro

06/11/2019

Equipe econômica espera meses de discussão no Congresso e mudanças no novo pacote fiscal

Audiência debaterá reforma da Lei de Improbidade Administrativa

06/11/2019

A Comissão Especial sobre Improbidade Administrativa realiza hoje uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 10887/18, que atualiza a legislação sobre o tema.

Receita Federal apreende mais de uma tonelada de cocaína somente no final de semana

05/11/2019

As apreensões aconteceram nos Portos de Santos e Paranaguá

Receita Federal Deflagra Operação Saldo Negativo

05/11/2019

A Operação Saldo Negativo deflagrada hoje (5/11/2019) pela Receita Federal e Polícia Federal teve origem em Representação Fiscal para Fins Penais encaminhada pela Receita Federal ao Ministério Público Federal.

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