“Estamos descentralizando recursos para estados e municípios, de forma a fortalecer a Federação brasileira e transformar o Estado brasileiro”, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, na solenidade de entrega de três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) no Senado nesta terça-feira (5/11). As PECs são a do Pacto Federativo (Plano Mais Brasil), que muda a distribuição de recursos entre União, estados e municípios; a Emergencial, que pretende reduzir gastos obrigatórios; e a que revisa Fundos Públicos.

A cerimônia teve a participação do presidente da República Jair Bolsonaro, que comemorou a união dos poderes Executivo e Legislativo na concepção e apresentação das propostas. “As propostas agora serão aperfeiçoadas pelos senhores”, enfatizou o presidente, dirigindo-se a deputados e senadores. 

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia,o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni e parlamentares das duas casas legislativas participaram da solenidade. “Os brasileiros esperam respostas do Executivo e do Legislativo. O Brasil espera de nós essa conciliação”, afirmou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, referindo-se à união entre os poderes. 

O ministro Paulo Guedes salientou que o conjunto de propostas entregue ao Congresso nesta terça tornará possíveis “as transformações do Estado brasileiro, para que ele possa fazer políticas públicas de forma descentralizada”. Sobre a PEC do Pacto Federativo, especificamente, o ministro ressaltou: “São recursos que serão transferidos para estados e municípios para saúde, educação, saneamento, segurança. O dinheiro tem que estar na ponta, tem que estar onde o povo está, e é isso o que o presidente está fazendo: cumprindo uma proposta de campanha”. 

Guedes agradeceu o apoio do Senado ao levar a Reforma da Previdência para estados e municípios, “fortalecendo a nossa Federação”. As PECs precisam ser aprovadas em dois turnos de votação no Senado e em outros dois turnos na Câmara, antes de serem promulgadas e entrarem em vigor.

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