Novo parcelamento tributário? O que é a medida provisória do contribuinte legal?

O parcelamento de tributos é visto por muitos contribuintes como uma oportunidade para liquidação do crédito tributário com o fisco. No caso dos débitos tributários federais a regra geral, ou seja, sem envolver nenhum tipo de Refis ou outro programa extraordinário de parcelamento, é de ser feita a quitação do débito em até 60 meses.

BC conclui hoje reunião que deve reduzir taxa de juros a 5% ao ano

Penúltima reunião do Copom em 2019 deve terminar com o terceiro corte consecutivo de 0,5 ponto percentual na Selic

Norma retira ICMS do cálculo de créditos da COFINS

A Instrução Normativa (IN) nº 1.911, publicada na semana passada pela Receita Federal, preocupa contribuintes. O texto não traz previsão expressa de que o ICMS está incluído na base de cálculo dos créditos do PIS e da Cofins. A retirada do imposto estadual reduziria a base e, consequentemente, o valor a receber.

Receita Federal assina Acordo de Reconhecimento Mútuo entre os Programas OEA do Brasil e da China

Condição diferenciada para parcelamento de débitos junto ao FGTS, destinado às empresas do Simples Nacional

O parcelamento está disponível até 31 de outubro para microempresas e empresas de pequeno porte com débito de FGTS inferior a R$ 100 mil

'Brasil está 20 anos atrasado nas reformas'

O Brasil está há pelo menos duas ou três décadas atrasado na agenda de reformas econômicas, e isso por culpa "exclusivamente nossa", independentemente dos diferentes cenários da economia global, na avaliação do ex-presidente do Banco Central (BC) e sócio da Rio Bravo Investimentos, Gustavo Franco.

Não incidem juros na restituição de valores pagos a mais por estimativa, diz STF

Não incidem juros na restituição de valores antecipados pagos a mais do que o devido a título de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no regime de recolhimento por estimativa. O entendimento foi firmado, por maioria, na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal.

Entra em campo a reforma financeira, e vai para o banco de reservas a reforma tributária

O risco é que venha a ser considerado mais fácil recolocar a Reforma Tributária em campo e aumentar a complexidade e a carga tributária, tal como as duas PECs propõem, sufocando a economia – muito embora a propaganda aponte em outro sentido. Com isso, permanecerá o problema financeiro estrutural, porém transferido para nossos filhos e netos, que, em algum momento futuro terão que fazer o corte de gastos públicos.

Taxa adicional cobrada na tarifa de embarque internacional vai ser eliminada no país

A medida deve ser formalmente anunciada pelo governo nos próximos dias

BC inicia reunião que deve reduzir taxa de juros pela 3ª vez seguida

Expectativas do mercado financeiro apontam para nova queda de 0,5 ponto percentual na taxa Selic, para 5% ao ano