Notícias



CAE aprova ISS para água e esgoto

07/11/2019

Os serviços de água e esgoto poderão ser tributados com o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). É o que dispõe projeto de lei (PLP 155/2019) do senador Eduardo Gomes (MDB–TO), aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Voto em separado contesta medida que desobriga publicação de balanços

07/11/2019

O deputado Afonso Motta (PDT-RS) leu nesta quarta-feira (6) um voto em separado contra a aprovação da Medida Provisória 892/2019, que dispensa a publicação de balanços de grandes empresas em jornais impressos. Durante reunião da comissão mista que analisa a matéria, o parlamentar argumentou que o texto é inconstitucional.

Abertura de filiais de empresas fica mais simples no país

07/11/2019

Reunião que celebra a simplificação da abertura de filiais acontece nesta quinta-feira (7/11), às 14h30, no bloco K da Esplanada dos Ministérios

Governo anuncia iniciativas para inserir pequenas e médias empresas na Quarta Revolução Industrial

07/11/2019

Anúncio acontece nesta quinta-feira (7/11), às 11h, no Palácio dos Bandeirantes em São Paulo

Câmara aprova MP que altera regras de saque no FGTS

07/11/2019

A medida provisória será encaminhada para o Senado

Maia diz que intenção é votar reforma administrativa até julho de 2020

07/11/2019

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje que a intenção é votar a reforma administrativa – a ser enviada pelo Poder Executivo – até julho de 2020. O pacote do governo Bolsonaro deve criar regras para futuros servidores, com diminuição de gastos e melhoria na qualidade do serviço público.

Veja o total de impostos que você paga de acordo com a sua renda

07/11/2019

Calculadora da Oxfam Brasil compara impostos pagos pelas diferentes faixas e mostra o que dá para fazer com o dinheiro arrecadado de cada um

Líder do governo quer aprovação da PEC da emergência fiscal ainda este ano

07/11/2019

A liderança do governo no Senado espera que o Congresso aprove a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o regime de emergência fiscal para União, estados e municípios até o final do ano. O calendário de votação das três propostas apresentadas nesta terça-feira (5) no Senado deverá ser definido nesta quarta-feira (6) em reunião do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, com os senadores.

Salário mínimo ficará dois anos sem reajuste acima da inflação com PEC emergencial

07/11/2019

Medida proposta pelo governo prevê o acionamento de gatilhos de ajuste para equilibrar as contas públicas; um deles é a vedação do reajuste real ao salário mínimo

CAE aprova cobrança de ISS sobre serviços de saneamento

06/11/2019

Os municípios brasileiros poderão cobrar o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) sobre serviços de saneamento ambiental, como purificação, tratamento, esgotamento sanitário e semelhantes. A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 155/2019, do senador Eduardo Gomes (MDB-TO), aprovado nesta terça-feira (5) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A matéria seguiu para o Plenário.

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