Notícias



INSS: sai regra para beneficiário que vive no exterior comprovar vida

04/11/2019

Uma resolução publicada pelo Ministério da Economia no Diário Oficial da União de hoje (4) define as regras para a comprovação de vida a ser apresentada por beneficiários que vivem no exterior, amparados ou não por acordos internacionais.

Comissão de MP que desobriga publicação de balanços em jornais vota relatório

04/11/2019

O relatório da senadora Soraya Thronicke (PLS-MS) sobre a medida provisória que dispensa a publicação de balanços de grandes empresas nos jornais impressos (MP 892/2019) pode ser votado nesta terça-feira (5). A MP altera a Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404, de 1976) para permitir que empresas de sociedades anônimas abertas ou fechadas divulguem seus balanços e demais documentos de publicação obrigatória apenas nos sites da Comissão de Valores Mobiliários (CMV), da própria empresa e da bolsa de valores onde suas ações são negociadas. A MP recebeu 39 emendas de deputados e senadores.

eSocial passa a substituir Livro de Registro de Empregados

04/11/2019

Mudança facilita anotações na carteira de trabalho e registro de trabalhadores

Seminário discute redução da litigiosidade e morosidade em ações tributárias

04/11/2019

Evento acontece dia 8 de novembro e inscrições podem ser feitas, gratuitamente, pela internet até o dia 7

Queda de juros é oportunidade para renegociar dívidas

04/11/2019

Está em tramitação em uma comissão especial na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) nº 3.515/15, que estabelece mecanismos para evitar o superendividamento e promover a educação financeira. A proposta, aprovada no Senado, foi sugerida por juristas especializados em Direito do Consumidor.

Crédito mais barato para casa própria turbina portabilidade

04/11/2019

O financiamento para aquisição da casa própria é a modalidade de crédito para o consumidor final que mais rapidamente responde aos ciclos de corte da taxa Selic. Neste ano, enquanto os juros básicos caíram de 6,5% ao ano para 5%, a taxa média de crédito imobiliário recuou de 8,92% para 7,71%. Essa redução abre o caminho para a portabilidade de dívidas no setor - operação que, apesar de vantajosa, ainda é pouco utilizada pelos tomadores.

Pacote prevê corte em incentivos tributários como o Simples Nacional

04/11/2019

Proposta que prevê cortes em incentivos fiscais faz parte de um conjunto de medidas para aumentar o controle sobre os gastos públicos.

CAIXA divulga novas taxas de juros dos financiamentos imobiliários com recursos do SPBE

04/11/2019

Novas condições são válidas para financiamentos com saldo devedor corrigido pela Taxa Referencial

A não incidência de contribuições previdenciárias sobre auxílio-alimentação

04/11/2019

O auxílio-alimentação, concedido de acordo com os programas de alimentação aprovados pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social, não integra a base de cálculo das contribuições previdenciárias, por expressa previsão da Lei 8.212/91[1].

Crise financeira exclui punição por sonegação de contribuição previdenciária, diz TRF-4

04/11/2019

Dono de empresa assolada por crise econômica não comete crime se deixa de recolher tributos ao fisco federal. Afinal, as graves dificuldades financeiras enfrentadas pela pessoa jurídica para cumprir suas obrigações tributárias podem ser consideradas causa excludente de culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa, desde que comprovadas pela defesa.

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