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Comunicado MFE – Orientações Técnicas

04/11/2019

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) recomenda aos contribuintes usuários do Módulo Fiscal Eletrônico (MFE), e respectivas Software Houses, as seguintes orientações técnicas:

Publicado decreto que regulamenta Programa de Educação Fiscal do Ceará

01/11/2019

Foi publicado, no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quarta-feira (30/10), o decreto governamental nº 33.325, que regulamenta a Lei nº 16.697/2018, que instituiu o Programa de Educação Fiscal do Ceará (PEF-CE).

Empresas do Simples têm parcelamento diferenciado de débitos

01/11/2019

Até esta quinta-feira (31/10), dívidas de FGTS abaixo de R$ 100 mil terão melhores condições de pagamento

Entregadores, motoboys e frentistas terão aposentadoria especial no INSS

01/11/2019

Conheça as diferenças entre iFood, Rappi e Uber Eats, aplicativos para pedir comida com grande público no Brasil

Portaria do INPI mantém descontos para pequenos negócios no registro de marcas

01/11/2019

As microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais poderão obter abatimento de 60% nos preços dos serviços de propriedade industrial do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)

A suspensão do IPI da Lei 10.637/2009 para o setor de sementes

01/11/2019

O setor de produção de sementes tem de longa data sofrido uma indevida restrição no gozo do “benefício” da suspensão do IPI nas compras de embalagens, matérias-primas e produtos intermediários.

Reforma tributária: quando e onde taxar negócios da economia digital?

01/11/2019

O secretariado da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) lançou na última semana consulta pública destinada a debater a tributação da economia digital, especialmente a necessária realocação das receitas decorrentes da taxação dos negócios altamente digitalizados.

Já sou aposentado: meu benefício vai diminuir com a Reforma?

01/11/2019

Casal se aposentou pelo modelo antigo da previdência, mas está com medo de ter o valor do benefício reduzido com a reforma. É possível?

Imposto de Renda: Saiba como vai funcionar a declaração do IR 2020

01/11/2019

O período de entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) começa no dia 1 de março e vai até 30 de abril. Ela é uma importante obrigação que atinge grande parte dos brasileiros – só neste ano, a receita recebeu 30,6 milhões de declarações.

Receita simplifica a saída temporária repetida de veículos das Áreas de Livre Comércio para municípios situados no mesmo Estado

31/10/2019

Alteração se aplica quando deslocamento se der por razão justificável como a necessidade do exercício de profissão

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