PEC Paralela prevê taxação do agronegócio exportador

A PEC Paralela da Previdência (PEC 133/2019) trouxe, entre outras novidades, a reoneração das receitas decorrentes de exportações do setor agropecuário. O tributo deve somar R$ 60 bilhões ao caixa da Previdência nos próximos dez anos.

PEC Paralela da Previdência prevê renda mínima para crianças

O Benefício Universal Infantil está previsto na chamada PEC Paralela (PEC 133/2019), que altera pontos da reforma da Previdência (PEC 6/2019).

PGFN defende contribuição previdenciária do empregador durante licença-maternidade

Discussão ocorreu na manhã desta quarta-feira (6/11) durante sessão de julgamento de recurso especial no STF

Câmara aprova MP que altera regras de saque no FGTS

A medida provisória será encaminhada para o Senado

Governo paulista institui Programa de Parcelamento Especial de ICMS – PEP

Através do Decreto nº 64.564,/2019, o governo paulista instituiu o PEP do ICMS no Estado de São Paulo, para a liquidação de débitos fiscais relacionados ao ICM e ICMS gerados até 31 maio de 2019, ainda que inscritos em dívida ativa

Nascidos em abril e maio podem sacar FGTS a partir de hoje

A Caixa Econômica Federal inicia hoje (8) mais uma etapa de liberação do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que paga até R$ 500 por conta ativa ou inativa. Os trabalhadores nascidos em abril e maio sem conta no banco poderão retirar o dinheiro.

Pacto federativo vai deixar municípios sustentáveis, diz Presidente

Para presidente, fusão é proposta de senadores, mas tem sua aprovação

CDR debate exportação de frutas como instrumento de desenvolvimento

A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) debateu a exportação de frutas, setor em que o Brasil, apesar de ser o terceiro maior produtor mundial, ocupa apenas a 23ª posição no comércio internacional.

Inscrição estadual online: saiba como obter

Fim de ICMS em transferência de produto entre empresas do mesmo titular

CAE aprova o fim do ICMS na transferência de Mercadorias entre estabelecimentos que pertencem a mesma rede ou mesmo dono. Com a proposta poderá haver alteração na Lei kandir (LC 87/1996).