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Presidente assina MP para extinguir seguro DPVAT e DPEM

13/11/2019

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (11/11) uma medida provisória que extingue o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores. A medida passará a vigorar em 2020.

Proposta apresentada pelo governo pode extinguir 248 fundos

13/11/2019

O relator da PEC dos Fundos (PEC 187/2019), senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que a proposta do governo que trata da extinção de 248 fundos não acaba com os constitucionais, a exemplo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Medida provisória cria programa para estimular contratação de jovens

13/11/2019

O presidente Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória 905/2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, um programa que incentiva a contratação de pessoas entre 18 e 29 anos de idade, no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022.

Medida provisória extingue o seguro DPVAT a partir de 2020

13/11/2019

Foi publicada nesta terça-feira (12) a Medida Provisória 904/2019 que extingue, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). Segundo o governo, a medida foi recomendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para evitar fraudes.

Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 é sancionada com 25 vetos

13/11/2019

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (12) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 (13.898, 2019). A nova lei recebeu 25 vetos presidenciais. Em seis deles, o presidente Jair Bolsonaro argumentou que os trechos envolvidos ferem o teto de gastos públicos (Emenda Constitucional 95, de 2016) e criam rigidez no Orçamento da União.

Crédito Especial de R$ 230 milhões é sancionado e torna-se lei

13/11/2019

Tornou-se a Lei 13.899/2019 o crédito especial de R$ 230 milhões destinado à antecipação do pagamento dos honorários periciais nas ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seja parte e que tramitem nos Juizados Especiais Federais. A operação foi solicitada ao Congresso Nacional no PLN 38/2019, que foi aprovado em 23 de outubro.

Pequenos empreendedores vão alavancar crescimento do país, aponta Carlos Da Costa

13/11/2019

Secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade reforça em SP compromisso com simplificação do ambiente de negócios

Comissão rejeita medida provisória que desobriga publicação de balanços em jornais

13/11/2019

Parlamentares da base do governo apontaram a redução de custos como uma das justificativas para a MP

Receita Federal localiza mais de uma tonelada de cocaína em carga de café no Porto de Santos

12/11/2019

Em uma ação realizada nesta terça-feira, 12 de novembro, no interior de um terminal de contêineres situado no Porto de Santos, Equipes da Alfândega localizaram 1.096 quilos de cocaína escondidos em uma carga de café com destino à Europa.

Novas alíquotas de contribuição à Previdência valem em março de 2020

12/11/2019

O Congresso Nacional promove nesta terça-feira (12), às 10h, sessão solene para promulgar a reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103, de 2019), que teve origem na PEC 6/2019, instituindo novas alíquotas de contribuição para a Previdência, além da exigência de idade mínima para que homens e mulheres se aposentem.

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