O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), por 290 votos a 65, o projeto de lei que prorroga incentivos ao cinema (PL 5815/19). De autoria do deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ), a proposta seguirá para o Senado.

O texto aprovado é um substitutivo da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que aumentou a previsão de data final dos incentivos de 2023 para 2024. Sem o projeto, os incentivos acabam em 31 de dezembro de 2019.

O texto prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine). Esse regime concede isenções para a instalação de cinemas em cidades menores.

A proposta também prorroga os incentivos fiscais da Lei do Audiovisual (Lei 8.685/93), pelos quais pessoas físicas e jurídicas podem deduzir do imposto de renda a pagar valores que financiaram projetos de produção cinematográfica e de audiovisual aprovados pela Agência Nacional do Cinema (Ancine).

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