Artigos

Back to Back

13/08/2019

A operação Back to Back é uma atividade que permite uma pessoa jurídica brasileira comprar um produto no exterior e revendê-lo diretamente a um terceiro, localizado em país diverso, sem que ocorra o trânsito da mercadoria pelo território nacional.

Liberação de Mercadorias Apreendidas Decorrente de Auto de Infração

12/08/2019

Liberação de mercadorias conforme o Dec. 24.569/97 (RICMS/CE), art. 843 ao 850

Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura

12/08/2019

O objetivo do REIDI é estabelecer incentivos para investimentos privados em setores de infraestrutura mediante suspensão da exigência do PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre os bens, serviços e locações obras de infraestrutura.

Regularização de Estoque

10/07/2019

Sobras, Perda, Sinistro, Roubo ou Deterioração.


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