PIS/Cofins: Medicamentos

As empresas que fabricam ou realizam a importação de produtos farmacêuticos, de perfumaria e higiene tem incidência monofásica. Os produtos em questão estão elencados na Lei nº 10.147/2000 e normatizados pela Instrução Normativa 594/2005, em seus artigos 12 e 13 que trazem os percentuais específicos que deverão ser aplicados nos produtos em questão.

Cadastro Geral da Fazenda

Saiba mais sobre os impactos da Instrução Normativa nº 77/2019 que alterou vários pontos do Cadastro Geral da Fazenda.

Back to Back

A operação Back to Back é uma atividade que permite uma pessoa jurídica brasileira comprar um produto no exterior e revendê-lo diretamente a um terceiro, localizado em país diverso, sem que ocorra o trânsito da mercadoria pelo território nacional.

FEEF - Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal

Contingência para Emissão de NF-e

Novo procedimento com devolução de mercadorias, desde 25/11/2014

Inventário e Parcelamento do ICMS-ST Móveis e Eletros - Dec. 32.900/18

As empresas do Simples Nacional, devem declarar no estoque final de exercício (31.12), o mesmo declarado na DEFIS, e poderá transmitir a EFD no Perfil B, até o 30º dia do terceiro mês subsequente ao período de referência, ou seja, até 30/05/19. Nos termos da Instrução Normativa nº 54/16, art. 2º, § 4º, I e II.

Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura

O objetivo do REIDI é estabelecer incentivos para investimentos privados em setores de infraestrutura mediante suspensão da exigência do PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre os bens, serviços e locações obras de infraestrutura.

Venda de crédito para celulares

Clique e conheça os procedimentos em relação ao ICMS

Regularização de Estoque

Sobras, Perda, Sinistro, Roubo ou Deterioração.