Legislação Trabalhista
C098 - DIREITO DE SINDILICAZAÇÃO E DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA
04/12/2020 11:12:00
CONVENÇÃO Nº 87 - OIT
23/11/1948 16:11:00
A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho. Convocada em São Francisco pelo Conselho de Administração da Repartição Internacional do Trabalho e ali reunida a 17 de junho de 1948, em sua 31ª Sessão. Após ter decidido adotar sob forma de uma Convenção diversas propostas relativas à liberdade sindical e à proteção do direito sindical, assunto que constitui o sétimo ponto da ordem do
DECRETO N° 44.941, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008
11/11/2008 10:11:00
Estabelece prazo especial para pagamento do ICMS nas hipóteses que especifica.
DECRETO Nº 1.135, DE 15 DE JULHO DE 2004
16/07/2004 10:07:00
Homologa a Resolução nº 59, de 18 de dezembro de 2003, por intermédio da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa GARDESA BRASIL LTDA., conforme o Processo SEICOM nº 249.293/2003.
DECRETO Nº 14.931, DE 17 FEVEREIRO DE 2021
17/02/2021 11:02:00
Institui o Regime Especial de Execução das Atividades Laborais no âmbito da Prefeitura Municipal de Fortaleza, em função da COVID-19, e dá outras providências.
DECRETO Nº 16.024, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
28/09/2022 15:09:00
Altera redação a acrescenta dispositivos ao Decreto nº 11.176, de 11 de abril de 2003, que institui o Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (PROAPE), visando à expansão e ao fortalecimento da bovinocultura, da suinocultura, da ovinocaprinocultura e da piscicultura.
DECRETO Nº 16.104, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
07/02/2023 13:02:00
Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo I - Relação das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária nas Operações Subsequentes, do Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.
DECRETO Nº 19.582, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006
29/12/2006 15:12:00
Altera o Decreto nº 17.987, de 10 de dezembro de 2004, que revoga o Decreto nº 16.753, de 27 de fevereiro de 2003, e dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas, na forma que especifica.
DECRETO Nº 27.611 DE 11 DE JANEIRO DE 2011
11/01/2011 10:01:00
Altera o art. 32, os incisos IV e V do § 1º, os Subitens 1.2 do Item 1 e 2.3 do item 2, ambos da alínea “a” do inciso I, o Subitem 2.2 do Item 2 da alínea “b” do inciso II, ambos do § 17, todos do art. 47, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº. 21.400, de 10 de dezembro de 2002.
DECRETO Nº 28.555, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007
13/12/2007 10:12:00
Delega Competência específica ao Secretário de Estado de Fazenda do Distrito Federal e ao Secretário-Adjunto de Estado de Fazenda do Distrito Federal e dá outras providências.
DECRETO Nº 31.112, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2009
01/12/2009 17:12:00
Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS (302ª alteração)
DECRETO Nº 31.184, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009
21/12/2009 08:12:00
Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS (305ª alteração).
DECRETO Nº 5, DE 14 DE JANEIRO DE 1991
12/01/2021 12:01:00
DECRETO Nº 5.597, DE 23 DE OUTUBRO DE 2002
29/10/2002 13:10:00
Homologa a Resolução nº 33, de 18 de outubro de 2002, através da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Sócio-Econômico do Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS OURILÂNDIA LTDA., conforme o Processo SEPLAN nº 6.415/2002.
DECRETO Nº 57.155, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1965
04/11/1965 15:11:00
Expede nova regulamentação da Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, que institui a gratificação de Natal para os trabalhadores, com as alterações introduzidas pela Lei nº 4.749, de 12 de agosto de 1965.
DECRETO Nº 95.247, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1987
12/01/2021 13:01:00
DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943
18/11/2020 13:11:00
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/1999
22/01/1999 09:01:00
Adiciona contribuintes beneficiários a isenção de óleo diesel, na forma do Decreto nº 24.292/96.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 146, DE 25 DE JULHO DE 2018
31/07/2018 13:07:00
Dispõe sobre a fiscalização do cumprimento das normas relativas à aprendizagem profissional.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1787, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018
08/02/2018 17:02:00
Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFIN Nº 01/2015
22/10/2015 17:10:00
Dispõe sobre a tributação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) por estimativa, a entrega de Declaração de Dados de Prestação de Serviços e o cumprimento de obrigações acessórias correlatas.
LEI COMPLEMENTAR Nº 103, DE 14 DE JULHO DE 2000
17/07/2000 16:07:00
Autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7o da Constituição Federal, por aplicação do disposto no parágrafo único do seu art. 22.
LEI COMPLEMENTAR Nº 150 DE 01 DE JUNHO DE 2015
02/06/2015 16:06:00
Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis no 8.212, de 24 de julho de 1991, no 8.213, de 24 de julho de 1991, e no 11.196, de 21 de novembro de 2005; revoga o inciso I do art. 3o da Lei no 8.009, de 29 de março de 1990, o art. 36 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei no 5.859, de 11 de dezembro de 1972, e o inciso VII do art. 12 da Lei no 9.250, de 26 de dezembro 1995;
LEI No 7.418, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1985
12/01/2021 13:01:00
LEI N° 3.731, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005
30/12/2005 15:12:00
Concede redução de base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS incidente na prestação de serviços que especifica.
LEI Nº 1.982 DE 02 DE JANEIRO DE 2008
02/01/2008 14:01:00
Altera dispositivos da Lei n. 1.934, de 13 de novembro de 2007.
LEI Nº 10.101, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000
20/12/2000 10:12:00
Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.
LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008
26/09/2008 16:09:00
Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provi
LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008
26/09/2008 08:09:00
Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provi
LEI Nº 13.152, DE 29 DE JULHO DE 2015
30/07/2015 16:07:00
Dispõe sobre a política de valorização do salário-mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para o período de 2016 a 2019.
LEI Nº 13.161, DE 31 DE AGOSTO DE 2015
31/08/2015 11:08:00
Altera as Leis n º 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.035, de 1º de outubro de 2009; e revoga dispositivos da Lei nº 11.196, de 21 de n
LEI Nº 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017
14/07/2017 10:07:00
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis n º 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
LEI Nº 13.670, DE 30 DE MAIO DE 2018
30/05/2018 13:05:00
Altera as Leis nº s 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 11.457, de 16 de março de 2007, e o Decreto-Lei nº 1.593, de 21 de dezembro de 1977.
LEI Nº 13.932, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019
12/12/2019 17:12:00
Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, e as Leis nos 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.019, de 11 de abril de 1990, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do Fundo, dispor sobre a movimentação das contas do Programa de Integração Social (PI
LEI Nº 14.013, DE 10 DE JUNHO DE 2020
12/06/2020 09:06:00
Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020; e dá outras providências.
LEI Nº 4.090, DE 13 DE JULHO DE 1962
26/07/1962 15:07:00
Institui a Gratificação de Natal para os Trabalhadores.
LEI Nº 4.266, DE 3 DE OUTUBRO DE 1963
08/10/1963 11:10:00
Institui o salário família do trabalhador.
LEI Nº 4.749, DE 12 DE AGOSTO DE 1965
13/08/1965 15:08:00
Dispõe sobre o Pagamento da Gratificação Prevista na Lei n º 4.090, de 13 de julho de 1962.
LEI Nº 6.019, DE 3 DE JANEIRO DE 1974
04/01/1974 10:01:00
Dispõe sobre o Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas, e dá outras Providências.
LEI Nº 605, DE 5 DE JANEIRO DE 1949
14/01/1949 13:01:00
Repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos.
LEI Nº 7.783, DE 28 DE JUNHO DE 1989
29/06/1989 16:06:00
Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências.
LEI Nº 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990
12/01/1990 14:01:00
Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências.
LEI Nº 8.036, DE 11 DE MAIO DE 1990
14/05/1990 16:05:00
Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.
LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991 - Seguridade Social
13/05/2019 00:05:00
Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991
25/07/1991 14:07:00
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
LEI Nº 9.711, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998
20/11/1998 13:11:00
Dispõe sobre a recuperação de haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a utilização de Títulos da Dívida Pública, de responsabilidade do Tesouro Nacional, na quitação de débitos com o INSS, altera dispositivos das Leis nos 7.986, de 28 de dezembro de 1989, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
31/12/2020 11:12:00
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.046, DE 27 DE ABRIL DE 2021
28/04/2021 08:04:00
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.108, DE 25 DE MARÇO DE 2022
28/03/2022 10:03:00
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020
22/03/2020 16:03:00
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
NORMA REGULAMENTADORA Nº 01 - DISPOSIÇÕES GERAIS E GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS
30/07/2019 16:07:00
NORMA REGULAMENTADORA Nº 03 – EMBARGO E INTERDIÇÃO
24/11/2020 11:11:00
NORMA REGULAMENTADORA Nº 04 - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO
24/11/2020 11:11:00
NORMA REGULAMENTADORA Nº 05 - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES
01/12/2020 14:12:00
NORMA REGULAMENTADORA Nº 05 - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES
24/11/2020 13:11:00
NORMA REGULAMENTADORA Nº 06 - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI
24/11/2020 14:11:00
NORMA REGULAMENTADORA Nº 07 - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL - PCMSO
24/11/2020 14:11:00
NORMA REGULAMENTADORA Nº 08 - EDIFICAÇÕES
24/11/2020 15:11:00
NORMA REGULAMENTADORA Nº 09 - AVALIAÇÃO E CONTROLE DAS EXPOSIÇÕES OCUPACIONAIS A AGENTES FÍSICOS, QUÍMICOS E BIOLÓGICOS
24/11/2020 15:11:00
NORMA REGULAMENTADORA Nº 10 - SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE
24/11/2020 16:11:00
NORMA REGULAMENTADORA Nº 11 - TRANSPORTE, MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM E MANUSEIO DE MATERIAIS
24/11/2020 16:11:00
NORMA REGULAMENTADORA Nº 12 - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
01/12/2020 14:12:00
NORMA REGULAMENTADORA Nº 13 - CALDEIRAS, VASOS DE PRESSÃO, TUBULAÇÕES E TANQUES METÁLICOS DE ARMAZENAMENTO
26/11/2020 15:11:00
NORMA REGULAMENTADORA Nº 14 FORNOS
24/11/2020 17:11:00
NORMA REGULAMENTADORA Nº 15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES
01/12/2020 16:12:00
NORMA REGULAMENTADORA Nº 16 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS
25/11/2020 14:11:00
NORMA REGULAMENTADORA Nº 17 - ERGONOMIA
25/11/2020 16:11:00
NORMA REGULAMENTADORA Nº 18 - CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO
25/11/2020 16:11:00
NORMA REGULAMENTADORA Nº 19 - EXPLOSIVOS
25/11/2020 16:11:00
NORMA REGULAMENTADORA Nº 2 - INSPEÇÃO PRÉVIA
24/11/2020 10:11:00
NORMA REGULAMENTADORA Nº 20 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO COM INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS
25/11/2020 16:11:00
NORMA REGULAMENTADORA Nº 21 – TRABALHOS A CÉU ABERTO
25/11/2020 17:11:00
NORMA REGULAMENTADORA Nº 22 - SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL NA MINERAÇÃO
25/11/2020 17:11:00
NORMA REGULAMENTADORA Nº 23 - PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS
25/11/2020 17:11:00
NORMA REGULAMENTADORA Nº 24 - CONDIÇÕES SANITÁRIAS E DE CONFORTO NOS LOCAIS DE TRABALHO
26/11/2020 13:11:00
NORMA REGULAMENTADORA Nº 25 - RESÍDUOS INDUSTRIAIS
26/11/2020 13:11:00
NORMA REGULAMENTADORA Nº 26 - SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA
26/11/2020 13:11:00
NORMA REGULAMENTADORA Nº 27 - REGISTRO PROFISSIONAL DO TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO (REVOGADA)
01/12/2020 17:12:00
NORMA REGULAMENTADORA Nº 28 - FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES
26/11/2020 14:11:00
NORMA REGULAMENTADORA Nº 29 - NORMA REGULAMENTADORA DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO PONTUÁRIO
30/11/2020 13:11:00
NORMA REGULAMENTADORA Nº 30 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO AQUAVIÁRIO
30/11/2020 16:11:00
NORMA REGULAMENTADORA Nº 31 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NA AGRICULTURA, PECUÁRIA SILVICULTURA, EXPLORAÇÃO FLORESTAL E AQUICULTURA
30/11/2020 17:11:00
NORMA REGULAMENTADORA Nº 32 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM SERVIÇOS DE SAÚDE
01/12/2020 10:12:00
NORMA REGULAMENTADORA Nº 33 - SEGURANÇA E SAÚDE NOS TRABALHOS EM ESPAÇOS CONFINADOS
26/11/2020 13:11:00
NORMA REGULAMENTADORA Nº 34 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO, REPARAÇÃO E DESMONTE NAVAL
01/12/2020 11:12:00
NORMA REGULAMENTADORA Nº 35 - TRABALHO EM ALTURA
26/11/2020 14:11:00
NORMA REGULAMENTADORA Nº 36 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE CARNES E DERIVADOS
01/12/2020 11:12:00
NORMA REGULAMENTADORA Nº 37 - SEGURANÇA E SAÚDE EM PLATAFORMAS DE PETRÓLEO
01/12/2020 13:12:00
PORTARIA CAT Nº 07, DE 16 DE JANEIRO DE 2014
16/01/2014 10:01:00
Estabelece a base de cálculo na saída de produtos fonográficos, a que se refere o artigo 313-N do Regulamento do ICMS
PORTARIA CAT Nº 104, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016
31/10/2016 09:10:00
Dispõe sobre os procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN, em razão da adesão do Estado de São Paulo ao Protocolo ICMS 04, de 21-03-2014
PORTARIA CONJUNTA SEPRT/RFB/ME Nº 71, DE 29 DE JUNHO DE 2021
05/07/2021 09:07:00
Dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital de Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial). (Processo nº 19964.107809/2021-34).
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.037, DE 26 DE JULHO DE 2022
27/07/2022 10:07:00
Instituir e disciplinar as ações referentes à verificação do Cadastro de Pessoa Física - CPF e as novas tipologias incluídas no Sistema de Verificação de Conformidade da Folha de Pagamento de Benefícios - SVCBEN e no Painel de Qualidade de Dados do Pagamento de Benefícios - QDBEN.
PORTARIA MTE Nº 186 DE 10 DE ABRIL DE 2008
10/04/2008 15:04:00
Dispõe sobre o pedido de registro sindical dirigido ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego.
PORTARIA MTE Nº 384 DE 19 DE JUNHO DE 1992
19/06/1992 17:06:00
Simulação de rescisão contratual - Levantamento do FGTS em fraude à lei
PORTARIA MTP Nº 1.486, DE 3 DE JUNHO DE 2022_
06/06/2022 10:06:00
Altera a Portaria nº 671, de 8 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho. (Processo nº 19964.104413/2020-54).
PORTARIA Nº 0464 /GABIN 29 DE JULHO DE 2004
29/07/2004 17:07:00
Divulga os índices provisórios de participação dos municípios maranhenses.
PORTARIA Nº 1.195, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019
31/10/2019 16:10:00
Disciplina o registro de empregados e a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social em meio eletrônico, e dá outras providências. (Processo nº 19966.100353/2019-47).
PORTARIA Nº 16.655, DE 14 DE JULHO DE 2020
14/07/2020 16:07:00
Disciplina hipótese de recontratação nos casos de rescisão sem justa causa, durante o estado de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. (Processo nº 19965.108664/2020-06).
PORTARIA Nº 1961, DE 5 DE JUNHO DE 2008
25/06/2008 11:06:00
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal
PORTARIA Nº 2.957, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
23/02/2022 13:02:00
Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), do produto que especifica.
PORTARIA Nº 3.017, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
07/02/2023 17:02:00
Altera a Portaria/SAT nº 2.621, de 6 de abril de 2018, que designa servidores para integrar um grupo de técnicos permanente, para a realização de perícia, em processos administrativos tributários, ou para a atuação, como assistente técnico, em perícias técnicas, em matéria tributária, em ações judiciais.
PORTARIA SEFAZ Nº 731 DE 14 DE OUTUBRO DE 2014
14/10/2014 10:10:00
Estabelece o valor de referência para a cobrança do ICMS de farinha de trigo e de trigo em grão nacional, conforme previsto no § 2º do art. 709-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.° 21.400, de 10 de dezembro de 2002.
PORTARIA SEPRT/ME Nº 4.334, DE 15 DE ABRIL DE 2021
19/04/2021 15:04:00
Dispõe sobre o procedimento e as informações para a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), de que trata o art. 22 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. (Processo nº 10132.100084/2021-71).
PORTARIA SF Nº 120, DE 06 DE AGOSTO DE 2014
08/08/2014 13:08:00
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando a necessidade de realizar ajustes na Portaria SF nº 147, de 29.8.2008, que dispõe sobre antecipação tributária,
PORTARIA/MTP Nº 1.255, DE 27 DE MAIO DE 2022
30/05/2022 11:05:00
Altera a Portaria nº 671, de 8 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho.
PORTARIA/MTP Nº 4.098, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
24/12/2022 10:12:00
Altera a Portaria MTP nº 667, de 8 de novembro de 2021, que aprova normas para a organização e tramitação dos processos de auto de infração, de notificação de débito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e da Contribuição Social; regulamenta o Sistema Eletrônico de Processo Administrativo Trabalhista; estabelece parâmetros para a aplicação das multas administrativas de valor variável, pr
PORTARIA/MTP Nº 671, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021
11/11/2021 14:11:00
Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho.
RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 950, DE 3 DE JUNHO DE 2022_
07/06/2022 11:06:00
Dispõe sobre a ampliação do benefício do Seguro-Desemprego aos trabalhadores dos municípios dos Estados de Alagoas e Pernambuco declarados em situação de emergência pelo Ministério do Desenvolvimento Regional por meio das Portarias nº 1.703, de 26 de maio de 2022; nº 1.708 e nº 1.709, de 27 de maio de 2022; nº 1.713, de 30 de maio de 2022; nº 1.738 e nº 1.748, de 31 de maio de 2022.
RESOLUÇÃO Nº 010, DE 25 DE MAIO DE 2016
16/06/2016 13:06:00
Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa EMAPA - EXPORTAÇÃO, MATERIAIS E ALIMENTOS DO PARÁ LTDA.
RESOLUÇÃO Nº 884, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020
03/12/2020 09:12:00
Altera a Resolução CODEFAT nº 841, de 28 de novembro de 2019, que estabelece normas para envio de dados e informações das instituições financeiras sobre as aplicações de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT em depósitos especiais remunerados e em empréstimo constitucional ao BNDES.
RESOLUÇÃO Nº 889, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020
03/12/2020 09:12:00
Altera a Resolução CODEFAT nº 783, de 26 de abril de 2017, que reestrutura o Plano Nacional de Qualificação - PNQ, que passa a denominar-se Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional - QUALIFICA BRASIL, voltado à promoção de ações de qualificação e certificação profissional no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego, como parte integrada do Sistema Nacional de Emprego - SINE.
PORTARIA CAT Nº 86, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020
15/10/2020 12:10:00
Altera a Portaria CAT 27/15, de 26-02-2015, que disciplina o reconhecimento de imunidade, a concessão de isenção, a dispensa de pagamento e a restituição relativamente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências
PORTARIA SRE Nº 06, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023
01/02/2023 09:02:00
Altera a Portaria SRE 106/22, de 21 de dezembro de 2022, que divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas.
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