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ver todosNovas regras para ampliar aceitação de vales refeição e alimentação valem em fevereiro
As novas regras que atualizam o Programa de Alimentação do Trabalhador referentes ao vale-alimentação e vale-refeição entram em vigor em 11 de fever...
Publicado no dia 26/12/2025
RFB publica IN com as novas regras atualizadas do IRPF e explica redução do imposto, tributação de altas rendas e mais
A Receita Federal publicou nesta quinta-feira (18) a Instrução Normativa RFB nº 2299, de 2025, para atualizar as normas gerais de tributação relativas...
Publicado no dia 26/12/2025
Segurança no teletrabalho: obrigações das empresas e direitos dos trabalhadores
O trabalho remoto trouxe novas demandas para empregadores e colaboradores. A empresa é responsável por zelar pela saúde e segurança do trabalhador,...
Publicado no dia 26/12/2025
Programa Gerador da Dmed 2026 disponível para download
O Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2026) foi disponibilizado para download no site da Receita Federal. O PGD D...
Publicado no dia 24/12/2025
Painel Reforma Tributária
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Imposto de Renda: aprovado PL que amplia isenção para R$ 5 mil e tributa lucros e dividendos
Artigos
MÓDULO ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (MAT)
Publicado no dia 24/11/2025
REFIS Ceará 2025 - PROCEDIMENTO PARA ADESÃO
A Lei Nº 19.482/2025 institui procedimentos relativos ao Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais do Estado do Ceará,...
Publicado no dia 16/10/2025
Publicado no dia 16/10/2025
MÓDULO DE INCLUSÃO DE TRIBUTOS – INFORMAÇÕES INICIAIS
Publicado no dia 02/04/2025
Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária - DIRBI
Publicado no dia 18/06/2024
DCTFWeb : Confira as principais informações da obrigação
Publicado no dia 09/02/2024
Calendário de Obrigações
Legislação
Federal
ATO CONJUNTO RFB/CGIBS Nº 1, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
ATO CONJUNTO RFB/CGIBS Nº 1, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre as obrigações acessórias exigíveis para o fornecime...
Publicado no dia 23/12/2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.299, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
Assunto: Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, que dispõe sobre normas gerais de tributação relati...
Publicado no dia 18/12/2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.294, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
Assunto: Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.198, de 17 de junho de 2024, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ince...
Publicado no dia 15/12/2025
Estadual
LEI Nº 19.599, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado no dia 17/12/2025
DECRETO Nº 36.992, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado no dia 12/12/2025
DECRETO Nº 36.993, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado no dia 12/12/2025
Municipal
DECRETO Nº 36.548, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Publicado no dia 22/04/2025
LEI Nº 11.498, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no dia 23/09/2024
LEI Nº 12.123 DE 27 DE MAIO DE 2024
Publicado no dia 28/05/2024
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