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Créditos tributários não serão restringidos com ajuste fiscal, diz secretário

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, desmentiu a ideia de que o governo pretende vedar a compensação de créditos tributários para setores que pagam impostos federais, como o Programa de Integração Socia...

Publicado no dia: 17/11/2026


RFB prorroga prazo da consulta pública que altera a IN do Adicional da CSLL com o objetivo de introduzir elementos do Side-by-Side Package

Em 06/11/2026, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil colocou em consulta pública minuta de Instrução Normativa que traz alterações na Instrução Normativa RFB nº 2.228, de 2024, que regulamenta o Adicional da CSL...

Publicado no dia: 17/11/2026


Venda faturada em dezembro e entregue em janeiro: em qual ano reconhecer a receita?

Uma venda faturada e paga em dezembro de 2026 pode ficar fora do resultado daquele ano se o cliente só assumir o controle da mercadoria em janeiro de 2027. Já um produto que continua no depósito do fornecedor pode gerar receita em...

Publicado no dia: 16/11/2026


13º salário deve injetar R$ 399 bilhões na economia em 2026

O pagamento do 13º salário deve injetar cerca de R$ 399,1 bilhões na economia brasileira até dezembro de 2026, segundo estimativa do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). O valor corresponde...

Publicado no dia: 16/11/2026




Legislação



Federal

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.042 - SRRF04/DISIT, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026

ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ RETENÇÃO NA FONTE. SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE MEDICINA. HOME CA...

Publicado no dia 11/11/2026

DECRETO Nº 13.140, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026

Assunto: Dispõe, no âmbito da União, sobre as hipóteses de dispensa de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ e...

Publicado no dia 21/10/2026

DESPACHO Nº 48, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

DESPACHO Nº 48, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 Publica Convênios ICMS aprovados na 434ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, r...

Publicado no dia 14/10/2026

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