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ver todosCGSN autoriza uso do DAS para recolhimento do ISS no Regime Geral pelo MAN até 2032
As apurações do ISS em regime geral realizadas pelo MAN irão utilizar o DAS como documento de arrecadação O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou na segunda-feira, 27 de abril, a Resolução nº 188/2026, autorizando q...
Publicado no dia: 29/04/2026
Receita Federal envia primeiras notificações a contribuintes que podem ser enquadrados como devedores contumazes
Com a medida, o poder público busca fortalecer a justiça fiscal, preservar um ambiente concorrencial saudável e incentivar o cumprimento voluntário das obrigações tributárias, em consonância com os princípios da legalidade, isonom...
Publicado no dia: 29/04/2026
Pequenos negócios vão ter atenção especial no novo plano de renegociação de dívidas
Pequenas e microempresas vão ter um foco especial no novo plano de renegociação de dívidas do Governo do Brasil, que deve ser anunciado esta semana pelo presidente Lula. O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empre...
Publicado no dia: 29/04/2026
Disponibilizada versão 12.1.0 do programa da ECF
Versão 12.1.0 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores Foi publicada a versão 12.1.0 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da...
Publicado no dia: 29/04/2026
Painel Reforma Tributária
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A Reforma Tributária e o Simples Nacional - Cenário Fiscal
Tributação de Altas Rendas – Lucros e Dividendos - Lei nº 15.270/2025
Reforma Tributária - Aspectos Gerais
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) - Aspectos Gerais
Imposto sobre o valor agregado (IVA) Brasileiro pode ser um dos maiores do mundo segundo as pesquisas
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Artigos
REFIS CEARÁ 2025 - PROCEDIMENTO PARA ADESÃO
A Lei Nº 19.482/2025 institui procedimentos relativos ao Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais do Estado do Ceará,...
Publicado no dia 03/02/2026
MÓDULO DE INCLUSÃO DE TRIBUTOS – INFORMAÇÕES INICIAIS
Publicado no dia 02/04/2025
Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária - DIRBI
Publicado no dia 18/06/2024
DCTFWeb : Confira as principais informações da obrigação
Publicado no dia 09/02/2024
Compensação Tributária Unificada dos Sistema : eSocial, DCTFWeb ,PER/DCOMP Web, EFD-Reinf
Publicado no dia 08/02/2024
Orientações Essenciais para Preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Publicado no dia 07/02/2024
Calendário de Obrigações
Legislação
Federal
RESOLUÇÃO CGSN Nº 189 DE 23 DE ABRIL DE 2026
Assunto: Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tr...
Publicado no dia 28/04/2026
LEI Nº 15.394, DE 22 DE ABRIL DE 2026
Assunto: Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, a fim de autorizar o creditamento da Contribuição para os Programas d...
Publicado no dia 23/04/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.321, DE 6 DE ABRIL DE 2026
Assunto: Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.110, de 17 de outubro de 2022, que dispõe sobre normas gerais de tributação previd...
Publicado no dia 14/04/2026
Estadual
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 42, DE 17 DE ABRIL DE 2026
Publicado no dia 27/04/2026
DECRETO Nº 37.298, DE 23 DE ABRIL DE 2026
Publicado no dia 27/04/2026
DECRETO Nº 37.299, DE 23 DE ABRIL DE 2026
Publicado no dia 27/04/2026
Municipal
DECRETO Nº 36.548, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Publicado no dia 22/04/2025
LEI Nº 11.498, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no dia 23/09/2024
LEI Nº 12.123 DE 27 DE MAIO DE 2024
Publicado no dia 28/05/2024
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