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Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) - Sefaz esclarece contribuinte sobre as novidades

05/03/2021

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) realizou, na quinta-feira (04/03), a 5ª edição do projeto “Sefaz Dialoga”, com o tema Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) – Lei 16.737/2018.

Novas Inclusões e alterações nas pautas de ICMS para refrigerante, Cerveja, Chopp, Isotônicos e Energéticos.

05/03/2021

A IN 26/2021 trouxe alteração e inclusão de valores de referência, para fins de cálculo do ICMS relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos, de refrigerantes e de cerveja e chope. Segue os valores de referência:

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