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Sindilojas e Sindicato dos Comerciários firmam termo de ajuste de conduta quanto às férias durante o Lockdown no Ceará

08/03/2021

O Sindicato do Comércio Varejista e Lojista de Fortaleza (SINDILOJAS) e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Fortaleza (SEC) firmaram o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) 16.2021 junto ao Ministério Público do Trabalho onde, considerando a atual condição de crise causada pela epidemia do coronavírus (COVID-19),

Simples fica fora das mudanças da PEC Emergencial

08/03/2021

O tratamento tributário diferenciado concedido aos microempreendedores individuais (MEI) e às empresas de pequeno porte, incluídas no Simples Nacional, não será afetado pelos possíveis cortes previstos pelo texto da PEC Emergencial, aprovado pelo Senado e que deverá ser apreciado pela Câmara dos Deputados na próxima semana.

Bebida Láctea, requeijão, petit suisse bandeja: valores para Base de Cálculo para fins de ICMS-ST, começam a vigorar a partir de 05/2021

08/03/2021

A Instrução Normativa 27/2021 alterou a IN 02/2021, e dessa forma, ficam estabelecidos que os valores de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária relativo a operações com bebidas lácteas, requeijão, petit suisse bandeja, de que tratam os artigos 532 e 533, produzirão efeitos a partir de 1.º de maio de 2021.

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