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Autorizado serviço de impugnação de notificação de lançamento relativa ao imposto de Renda Pessoa Física por meio do e-CAC

26/04/2021

Fica autorizada a solicitação dos seguintes serviços por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil:

Município de Fortaleza conheça as regras para funcionamento dos estabelecimentos Prestadores de serviços para a prática da atividade física, estabelecidas no Decreto n° 14.992/21

23/04/2021

Por meio do Decreto n.º 14.992/21, foi regulamentada a Lei Ordinária n° 11.079/2021, disciplinando a prática da atividade e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, e em espaços públicos, em períodos de calamidade pública relacionada à saúde, no município de fortaleza.

Micro e pequenas empresas podem pagar Simples com Pix

23/04/2021

A partir desta quinta (22), mais de 16 milhões de micro e pequenas empresas e de microempreendedores individuais (MEI) poderão usar o Pix, plataforma de pagamentos instantâneos do Banco Central (BC), para recolher os tributos do Simples Nacional, regime especial para os negócios de menor porte que unifica o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais.

Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 2.7.1

23/04/2021

Publicado em 22/04/2021

Prefeitura de Fortaleza inclui nas atividades essenciais: Igrejas/Templos de qualquer culto, conforme Decreto 14.991/21

23/04/2021

Por meio do Decreto n.º 14.991/21, foi regulamentada a Lei Ordinária n° 11.080/ 2021, que estabelece as igrejas e templos de qualquer culto como atividade essencial, em períodos de calamidade pública, no âmbito do Município de Fortaleza.

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