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Divulgado no INSS calendário da prova de vida até 2022

06/08/2021

Divulgado no INSS calendário da prova de vida até 2022 Foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria PRES/INSS Nº 1.321, DE 2 DE JULHO DE 2021, que prorroga o calendário de prova de vida até agosto de 2022. 

STF julgará ISS no PIS/Cofins entre 20 e 27 de agosto

06/08/2021

O julgamento sobre a constitucionalidade da inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS foi incluído na pauta de julgamentos virtuais do Supremo Tribunal Federal (STF) entre os dias 20 e 27 de agosto

Câmara aprova MP que simplifica abertura de empresas; texto segue para sanção

06/08/2021

A Câmara dos Deputados rejeitou as emendas do Senado e manteve o texto dos deputados para a Medida Provisória 1040/21, que elimina exigências e simplifica a abertura e o funcionamento de empresas, buscando melhorar o chamado “ambiente de negócios”.

Senado aprova Refis da covid com perdão de até 90% em multas e juros e 100% nos encargos

06/08/2021

Senado aprovou projeto de lei que reabre um programa de parcelamento de débitos tributários - popularmente conhecido como Refis - com perdão de até 90% em multas e juros e de 100%

Senado aprova parcelamento de dívidas fiscais de micro e pequenas empresas

06/08/2021

Por 68 votos favoráveis e nenhum contrário, os senadores aprovaram, nesta quinta-feira (5), substitutivo do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) que permite o pagamento em até 15 anos das dívidas das micro e pequenas empresas com a União, inclusive de microempreendedores individuais

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