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Novo salário mínimo vai mudar valor de benefícios do INSS

25/08/2021

O novo salário começa a valer a partir de 1° de janeiro de 2022. Todas às vezes que acontece o reajuste do salário, os benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem os valores alterados.

Receita Federal quer reduzir ICMS dos créditos do PIS e da COFINS

25/08/2021

Finalizado o tão aguardado julgamento da tese "exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins", no dia 13 de maio, os ministros do Supremo Tribunal Federal confirmaram a exclusão do ICMS destacado na nota fiscal para fins de cálculo do PIS e da Cofins a recolher, modulando os efeitos da decisão para após 15/3/2017, data em que foi julgado o mérito do RE 574706

Prazo de negociação de débitos com a Receita Federal está se esgotando

25/08/2021

Atransação no contencioso de relevante e disseminada controvérsia jurídica junto à Receita Federal é uma oportunidade para que o cidadão regularize suas pendências junto à Receita Federal com até 50% de desconto. A adesão ao acordo pode ser efetuada pelo e-CAC até a próxima terça-feira, 31 de agosto.

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