Notícias



Reabertura do Programa de Retomada Fiscal Contribuintes inscritos em dívida da União poderão negociar os débitos com benefícios a partir de hoje

16/04/2021

Termina no próximo dia 29 de abril o prazo (art. 5, parágrafo 4º, da Lei nº 14.112/2020) para que os contribuintes com recuperação judicial já concedida (art. 58 da Lei nº 11.101/2005) apresentarem proposta de transação individual ou aderir às modalidades de transação excepcional (Portaria PGFN nº 2.381/2021) por adesão com os limites ampliados do art. 10-C da Lei nº 10.522/2002.

Imposto de Renda: Senado aprova projeto que permite atualização de valor de bens declarados incorretamente

16/04/2021

O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) projeto que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), o qual permite a atualização do valor de bens móveis e imóveis e a regularização de bens e direitos que tenham sido declarados incorretamente no Imposto de Renda. O PL 458/2021, do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), teve parecer favorável do senador Marcos Rogério

MP 936: Reedição do programa de redução de jornada e corte de salários deve sair na próxima semana

16/04/2021

Aparentemente falta pouco e, ao que tudo indica, empresas de todo país já poderão aplicar as medidas previstas na MP 936 nos salários de abril.

Liberação do funcionamento das academias e barracas de praia em Fortaleza segue indefinida!

16/04/2021

A retomada do funcionamento de academias e barracas de praia em Fortaleza segue sem data, segundo anuncio realizado pelo o prefeito de Fortaleza

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