Notícias



PGFN publica edital para negociação de débitos inscritos em Dívida Ativa da União suspensos por decisão judicial há mais de 10 anos

23/04/2021

AProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital nº 2/2021, que possibilita o pagamento, em condições diferenciadas, de débitos inscritos em Dívida Ativa da União suspensos por decisão judicial há mais de 10 anos – em fase de execução fiscal já ajuizada ou não – de devedores cujo valor consolidado inscrito seja igual ou inferior a R$ 15 milhões. As propostas de negociação

Receita Federal publica novas regras sobre documentos digitais

23/04/2021

AReceita Federal publicou na última terça-feira a Instrução Normativa RFB nº 2022 que regulamenta a entrega de documentos digitais e a tramitação de processos digitais. Com as novas regras, a entrega de documentos será realizada, obrigatoriamente, no formato digital e exclusivamente por meio do Portal e-CAC.

Pernambuco Sefaz integra sistema corporativo e-fisco á plataforma do Governo Federal por meio do acesso ao GOV.BR

23/04/2021

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco integrou o sistema corporativo e-fisco à plataforma do Governo Federal. Com isso, os contribuintes poderão acessar a plataforma do fisco estadual utilizando uma única identificação. Os usuários poderão ser autenticados no e-fisco utilizando certificado digital ou a conta do GOV.BR para acesso aos serviços autorizados.

Prefeitura de Fortaleza inclui nas atividades essenciais: Igrejas/Templos de qualquer culto Decreto 14.991/21; Prestadores de serviços para a prática da atividade física Decreto 14.992/21.

22/04/2021

A prefeitura de Fortaleza acabou de oficializar a inclusão de mais dois segmentos como atividade essência no território municipal, que são:

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