Notícias



SEFAZ- Pernambuco Lança novo sistema para solicitação de ressarcimento do ICMS

29/04/2021

A partir de 1° de setembro a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) estará disponibilizando um novo sistema para o contribuinte solicitar o pedido de ressarcimento do ICMS. A solicitação será feita eletronicamente através do sistema denominado Gestão de Ressarcimento (GRS), por meio de certificado digital.

RIO GRANDE DO NORTE Câmara de Natal aprova lei que zera o ISS para empresas do transporte público

29/04/2021

A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quarta-feira (28), em regime de urgência, o projeto de lei nº 232/2021, que concede isenção total do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para as empresas concessionárias e permissionárias do transporte público da capital. O projeto é de autoria do Poder Executivo.

Senado prorroga por 60 dias a MP que garante recursos para zerar alíquota do PIS/Cofins do diesel e gás de cozinha

28/04/2021

O Senado prorrogou por 60 dias a Medida Provisória (MP) 1.034/2021, que aumenta a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras como forma de compensação da redução tributária sobre o diesel e o gás de cozinha.


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