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Ceará Governo do Estado publica lei que obriga estabelecimentos comerciais a adaptar 2% o carrinho de compras para atender as necessidades de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

22/07/2021

Por meio da lei nº 17.564/2021 ficam obrigados os centros comerciais, supermercados, hipermercados e shopping centers, com área de atendimento ao público igual ou superior a 1.000 m² (mil metros quadrados), deverão disponibilizar para o atendimento da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida:

Rio Grande do Norte SET retoma atendimentos presencias via atendimentos presenciais via agendamento

22/07/2021

A Secretaria de Tributação (SET-RN) dará início à retomada dos atendimentos presenciais na quarta-feira (21) em todas as unidades regionais, distribuídas por todo o Rio Grande do Norte. Todos os serviços continuarão a ser oferecidos de maneira virtual e remota, com os casos excepcionais havendo a possibilidade do atendimento presencial através de agendamento prévio.

Novas funcionalidades do Portal Único Siscomex entram em operação

22/07/2021

O governo federal expandiu nesta segunda-feira (19/7) o Novo Processo de Importação (NPI) do Programa Portal Único de Comércio Exterior, como parte das mudanças implementadas pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), ambas do Ministério da Economia, para ampliar gradativamente a abrangência das operações.

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