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Estado do Ceará Bebidas Frias: Alteração de código fiscal do produto e inclusões de pautas de ICMS

16/07/2021

Por meio da IN nº 71/2021 foram alteradas as IN nº 04/19, 05/19 e 06/19 que tratam dos valores relativos à venda a consumidor final de água mineral e gelo, de energéticos e isotônicos, e de cerveja e chope, respectivamente, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

Estado do Ceará Comércio Varejista: Contribuintes que aderirem a campanha " Fortaleza Liquida" poderão parcela o ICMS da competência de setembro de 2021.

16/07/2021

O Decreto nº34.163/2021 concede aos contribuintes do ICMS enquadrados na atividade econômica de comércio varejista, regularmente inscritos no Cadastro Geral da Fazenda (CGF), que fizerem opção pela campanha “FORTALEZA LIQUIDA – 2021”, promovida pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL), a ser realizada em Fortaleza no período de 27 de agosto a 6 de setembro 2021

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