Receita Federal alerta para novo formato de certidão de obra

Com a entrada em vigor do Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero) no início do mês, a Receita Federal passou a emitir um novo formato para a Certidão de Regularidade de Obra de Construção Civil.

PGFN realiza acordo de transação com o Comitê Olímpico Brasileiro

SEFAZ - Ceará IN 63/2021: define procedimentos de autorregularização das empresas optantes pelo Simples Nacional

A IN N° 63/2021, revogou a IN n.º 79/2019 e estabelece procedimentos relativos ao acompanhamento e controle eletrônico do cumprimento das obrigações tributárias principais e acessórias relativas às operações e prestações praticadas por Microempresas (ME) e empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional.

Estado do Ceará - IN nº 57/2021: Alteração de código fiscal do produto e inclusão de pauta de ICMS para picolés

A IN nº 57/2021 trouxe inclusões e alterações de valores de referência, para fins de cálculo do ICMS substituição tributária que trata o art. 553 do Decreto 24.569/97, nas operações com sorvetes e picolés.

Estado do Ceará - Carga líquida de transportadoras: A IN nº 58/2021 define a forma de pedido de adesão e estabelece regras de desenquadramento.

Estado do Ceará - Bebidas frias: Alteração de código fiscal do produto e inclusões de pautas de ICMS

Por meio das IN nº 56/2021 e IN nº 62/2021 foram alteradas as IN nº 04/19, 05/19 e 07/19 que tratam dos valores relativos à venda a consumidor final de água mineral e gelo, de energéticos e isotônicos, e de cerveja e chope, respectivamente, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

Estado do Ceará - IN nº 59/2021: Novas inclusões nas Pautas de ICMS de produtos lácteos

Congresso libera duas cotas do auxílio para famílias monoparentais

Estado do Ceará IN 54/2021: Estabelece os valores de referência para fins da base de cálculo do ICMS incidente sobre a prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas.

A Instrução Normativa nº54/2021, revogou a Instrução Normativa n.º 61, de 16 de setembro de 2019 e estabeleceu, no Anexo Único, os valores mínimos de base de cálculo do ICMS, incidente sobre a prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas realizadas por transportador autônomo ou por empresa transportadora de outra unidade da Federação não inscrita no Cadastro Geral da Fazenda

Calendário antecipado da 3ª parcela do auxílio e antecipação da 4ª