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Programa para conter aumentos de preço de combustíveis é aprovado na CAE e vai a Plenário

07/12/2021

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (7) projeto de lei que cria um programa de estabilização do preço do petróleo e derivados no Brasil. O objetivo do PL 1.472/2021 é servir como uma espécie de “colchão” para amortecer os impactos dos aumentos do preço do barril de petróleo e conter a alta nos preços dos combustíveis.

STF julgará os efeitos da decisão: ICMS não incide sobre transferências entre estabelecimentos de mesmo titular

07/12/2021

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia na próxima sexta-feira (10/12) uma nova rodada de julgamentos virtuais com prazo para apresentação de votos até 17 de dezembro.

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