Maranhão: SEFAZ elabora manual que esclarece o cálculo do ICMS por dentro no pagamento do DIFAL

A recém-aprovada Lei 11.867/22 alterou a lei 7.799/2002 – Código Tributário do Estado. Entre outras modificações, a lei instituiu a nova alíquota modal 20% em substituição a alíquota de 18%.

Receita cria código de recolhimento de contribuição previdenciária oriunda de ações trabalhistas

A Receita Federal do Brasil criou um novo código para o recolhimento de contribuições previdenciárias originadas por pagamentos relativos a ações trabalhistas. Trata-se do número “6092 - Contribuições Previdenciárias - Recolhimento Exclusivo pela Justiça do Trabalho”, que deve ser utilizado no preenchimento do DARF.

Quase 5 milhões de MEIs estão com dívidas no INSS

Uma única incidência do ICMS melhora tributação no setor de combustíveis

Inflação de 2022 seria 9% sem cortes de impostos, diz presidente do Banco Central

Parcela do RELP com desconto já pode ser emitida

empresas do Simples e do Simei poderão emitir a parcela do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) com desconto.

Ceará: Programa Contribuinte Pai D’égua: confira as vantagens concedidas aos contribuintes com até 5 jangadas

A SEFAZ busca, por meio do Contribuinte Pai d’égua, fortalecer a parceria Fisco Contribuinte, bem como atuar como orientadora e promotora de um bom ambiente de negócios, para que as empresas tenham oportunidade de autorregularização de suas obrigações tributárias.

INSS: confira as principais mudanças ocasionadas em virtude da Reforma da Previdência no cálculo da aposentadoria em 2023

A conquista da aposentadoria é um dos principais objetivos dos trabalhadores que, após um longo tempo de contribuição, podem receber de volta parte das suas contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Aumento de impostos é medida mais provável do pacote fiscal, diz Instituição Fiscal Independente do Senado

Relatório da IFI divulgado nesta quarta analisa plano do Ministério da Fazenda para reduzir déficit

Alagoas: SPED FISCAL: Prazo para regularizar os documentos da EFD ICMS IPI termina nesta quinta-feira (19)

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) alerta aos contribuintes que termina nesta quinta-feira (19) o prazo para regularizar os documentos referente à Escrituração Fiscal Digital (EFD).