“Aposentadoria por idade, auxílio doença, aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio maternidade. Se ela deixa de contribuir, ela tem um pequeno período de proteção, mas depois ela deixa de fazer jus a esse benefício”, afirma Nazário Nicolau, advogado especialista em direito previdenciário.

A alíquota do INSS para quem é MEI é de 5% do valor do salário mínimo - bem menor do que os 20% que incidem sobre os contribuintes individuais ou facultativos. Além de não ter acesso aos benefícios previdenciários, quem fica inadimplente por mais de um ano também pode perder o cadastro de MEI. Mas é possível negociar a dívida em condições especiais.

“É um parcelamento que você consegue dividir o montante da sua dívida em até 60 meses, e o valor mínimo da parcela é de R$ 50. É possível que essa pessoa que está com esse débito consiga enquadrar esse parcelamento no seu planejamento para pagar as dívidas”, diz Laurana Viana, analista do Sebrae-MG.

O motoboy Vagner fez isso: parcelou o que devia para recuperar direitos sociais e se livrar de preocupações que estavam lhe tirando o sono.

“Não ficar devendo, não ficar com essa dívida no nome da gente, isso é importante demais. Ficar com o nome limpo, com a consciência tranquila, é muito bom”, diz Vagner Teodoro Corrêa.

 Fonte: Jornal Nacional