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Ceará: Atualização da cadeia de certificado para os emissores de NFC-e

26/01/2023

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) comunica aos contribuintes emissores de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) que deve ser realizada a atualização da cadeia de certificado digital ICP-Brasil V10 no seu programa emissor, para possibilitar a adequação aos certificados digitais utilizados nos servidores dessa Secretaria.

Proposta regulamenta o processo administrativo tributário federal

26/01/2023

Texto espelha anteprojeto elaborado por comissão de juristas criada pelo Senado e pelo STF Fonte: Agência Câmara de Notícias

Empresas com Cipa deverão adotar medidas para prevenção e combate ao assédio sexual e demais formas de violência no âmbito do trabalho

25/01/2023

Neste artigo, o especialista fala sobre a CIPA e algumas adequações que devem ser feitas no processo de governança das empresas.

Aneel determina que empresas ofereçam Pix como opção de pagamento de contas de luz

25/01/2023

As empresas terão 120 dias a partir da publicação da medida no Diário Oficial da União para cumprir a decisão

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