Notícias



Transportadores de cargas têm até dia 31 de janeiro para se tornarem MEI Caminhoneiro

16/01/2023

Prazo vale para aqueles profissionais autônomos que já possuem CNPJ ou atuam como microempreendedor individual

Disponibilizadas novas formas de acesso a serviços no e-CAC

16/01/2023

Usuários do portal com conta gov.br terão acesso a praticamente todos os serviços digitais.

PRONAMPE deve liberar R$ 14 bilhões em empréstimos até 2024

16/01/2023

Até 2024, o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) deve liberar R$ 14 bilhões em empréstimos a donos e donas de pequenos negócios, inclusive os MEIs (Microempreendedores Individuais). 

MP determina que voto de desempate no CARF será favorável ao Fisco

13/01/2023

Foi publicada ontem (12/01) no Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória nº 1.160/2023 que dispõe sobre a proclamação do resultado do julgamento, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), para dispor sobre o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade.


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