Ceará: Programa Contribuinte Pai D’égua: confira as vantagens concedidas aos contribuintes com até 5 jangadas
A SEFAZ busca, por meio do Contribuinte Pai d’égua, fortalecer a parceria Fisco Contribuinte, bem como atuar como orientadora e promotora de um bom ambiente de negócios, para que as empresas tenham oportunidade de autorregularização de suas obrigações tributárias.
Uma das formas é através do Programa Contribuinte Pai D'Égua.
Confira aqui o objetivo deste programa e os prazos que os contribuintes devem cumprir para validar a sua pontuação e a sua classificação.
Sobre o programa Pai D'Égua
A SEFAZ está investindo na excelência do relacionamento com os seus contribuintes.
O Contribuinte Pai d’Égua é um programa que tem como objetivo fomentar (estimular) a autorregularização e a autoconformidade tributária por meio de uma mudança no relacionamento com o contribuinte.
Sobre as finalidades do programa
Ao conceder um tratamento diferenciado aos contribuintes que cumprem regularmente as obrigações tributárias, a Secretaria da Fazenda do Ceará (SEFAZ-CE) pretende promover a justiça fiscal e melhorar o ambiente de negócios no estado do Ceará.
Dentre os focos do Programa Pai d’Égua, estão a simplificação de processos tributários, a transparência, a comunicação e o diálogo.
Pilares do programa
A iniciativa se baseia em dois pilares de atuação: o Relacionamento e o Fortalecimento da Confiança. O primeiro se sustenta na postura orientativa do Fisco, de forma a trazer mais facilidade aos processos, transparência nas informações e um ambiente de melhor comunicação e diálogo.
Com essas estratégias, o programa visa a aprimorar o relacionamento entre a Sefaz-CE e os contribuintes.
No pilar do Fortalecimento da Confiança, o programa utiliza o conceito da pirâmide de risco para instituir uma nova forma de atuação da administração tributária, buscando oferecer o tratamento tributário adequado às diferentes categorias de contribuintes. Isso porque a Fazenda acredita que a confiança é a base na nossa relação.
Prazo para atualização da Classificação
As empresas participantes do Programa Contribuinte Pai D’égua poderão verificar, a partir do dia 19.01.2023 sua classificação atualizada no Portal do Contribuinte Pai D'égua.
Os dados podem ser conferidos no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) dos contribuintes na opção Pai D’égua https://portal-dte.apps.sefaz.ce.gov.br/#/home
Os dados também podem ser acessados no Portal do Programa Contribuinte Pai D'égua, na Opção FAZER LOGIN: https://paidegua.sefaz.ce.gov.br/home/index.html.
Fique Ligado!
Conforme previsão na IN 28/2022, as empresas terão 10 dias a partir da publicação (até 02.02.2023) para validar a sua pontuação e classificação.
No caso de contestação da classificação, orienta-se que o processo seja devidamente fundamentado no Sistema Tramita (http://contribuinte-tramita.apps.sefaz.ce.gov.br/), por meio da opção Programa Contribuinte Pai d’égua – Correção da Classificação.
Para esclarecimentos de dúvidas de legislação ou dos indicadores do Programa, contactar a equipe do Plantão Fiscal pelo email [email protected] ou pelo número (85) 3108.2200.
Como o contribuinte pode manter uma boa classificação e obter as vantagens concedidas no Programa Contribuinte Pai D’égua?
Veja as contrapartidas já implantadas:
a) Tratamento diferenciado nos procedimentos de controle de mercadorias em trânsito, conforme os prazos a seguir:
b) Procedimentos que possibilitem a espontaneidade para autorregularização de inconsistências fiscais:
c) Possibilidade de retificação do registro de documentos fiscais constantes no Sistema de Controle de Trânsito de Mercadorias (SITRAM)-> 4 e 5 Jangadas:
