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PIS/COFINS: MP 1.118/2022 que trata sobre créditos tributários para produtores e vendedores de combustíveis perde validade

29/09/2022

A Medida Provisória 1118/22, que aguardava votação no Senado, perdeu a validade nesta terça (27/09). A norma proibia o aproveitamento de créditos de PIS e Cofins pelos “adquirentes finais”, empresas que compram combustíveis para uso próprio (como do setor de transportes).

Petrobras anuncia redução do preço do querosene de aviação em 0,84% a partir de 01/10/2022

29/09/2022

É a terceira queda seguida no preço de venda para distribuidoras

Julgamento sobre constitucionalidade da Reforma da Previdência tem placar empatado no STF

29/09/2022

Plenário virtual analisa 12 ações que contestam mudanças no INSS; decisão está parada após pedido de vista

Confaz adia extinção do CFOP/CST/CSOSN de substituição tributária para 01/04/2024

28/09/2022

Por meio dos Ajustes SINIEF nº 41 e 42, publicados em 28/09/2022, fica adiado a extinção dos CFOP/CST/CSOSN de substituição tributária para 01/04/2024.

Programa de conformidade normativa trabalhista é instituído no âmbito do MTP

28/09/2022

Objetivo é melhorar a interação entre a administração pública e os administrados


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