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Maranhão: Prazo do pagamento do ICMS de janeiro 2023 prorrogado para 23/02

20/02/2023

Por meio da Portaria 69/2023 o Secretário da Fazenda Marcellus Ribeiro Alves determinou, excepcionalmente, a prorrogação para até o dia 23 de fevereiro de 2023, o prazo para os contribuintes pagarem o ICMS, referente aos fatos geradores do período de apuração janeiro de 2023.

Operação autorregularização do Simples Nacional com foco em PIS e COFINS com indicação de existência de tributação monofásica

17/02/2023

O contribuinte terá a oportunidade de se autorregularizar até o dia 10 de maio de 2023.

Fortaleza/CE Veja o funcionamento dos órgãos públicos e dos setores privados no período do carnaval

17/02/2023

Órgãos e entidades da administração Pública Estadual

Ceará: SEFAZ institui o Fundo Estadual de Sustentabilidade Fiscal do Estado do Ceará (FESF)

17/02/2023

Por meio da LEI Nº18.307, fica instituído o Fundo Estadual de Sustentabilidade Fiscal – FESF, com a finalidade de viabilizar o equilíbrio das finanças públicas do Estado do Ceará, na forma do Convênio ICMS n.º 42/16, de 3 de maio de 2016.

Receita Federal tributará licença-maternidade estendida

17/02/2023

Uma resolução da Receita mudou as regras quanto à licença maternidade do Programa Empresa Cidadã

Receita abre nesta sexta-feira, 17 de fevereiro, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de FEV/2023

17/02/2023

Serão contemplados 179.065 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 250.000.000,00.

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