Notícias



Ceará: SEFAZ prorroga prazo da obrigatoriedade da emissão do CF-e por meio de MFE para 1º de dezembro

28/10/2022

Por meio da Instrução Normativa 97/2022, a SEFAZ altera o prazo da obrigatoriedade de emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e) por meio de Módulo Fiscal Eletrônico (MFE).

Comissão aprova projeto que permite a criação de posto de combustível multimarcas

27/10/2022

Empreendimento poderá vender combustível de várias distribuidoras diferentes ao mesmo tempo

Ceará: SEFAZ disponibiliza o portal do programa Contribuinte Pai d’Égua

27/10/2022

Os contribuintes cearenses contam agora com mais um canal de comunicação da Secretaria da Fazenda do Ceará: o portal Pai d‘Égua.

STF: Julgamento que definirá se o ICMS DIFAL (EC 87/2015) é devido em 2022 ou 2023 está marcado para nov/2022

27/10/2022

O Ministro do STF, liberou para julgamento processos que discutem o Difal - diferencial de alíquotas do ICMS entre Estados. As discussões serão retomadas no plenário virtual entre os dias 4 e 11 de novembro.


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