Notícias



DIRPF 2023: prazo de entrega das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física 2023 será de 15 de março a 31 de maio

14/02/2023

Alteração facilita a vida do contribuinte que terá a opção da declaração pré-preenchida já na abertura do prazo da entrega

Projeto isenta de Imposto de Renda as doações a residentes no exterior

14/02/2023

Iniciativa soluciona impasses enfrentados pela comunidade libanesa no Brasil no patrocínio de ações em favor da população do Líbano

Medida provisória dá poder ao presidente da República para definir composição do conselho do Programa de Parceira de Investimentos, anteriormente os membros estavam fixados em lei

14/02/2023

O governo Lula editou a Medida Provisória (MP) 1161/23, que altera a lei de criação do Programa de Parceira de Investimentos (PPI) – Lei 13.334/16 – para dar ao presidente da República o poder de definir, por decreto, a composição do Conselho do PPI. Até então, os membros do colegiado eram fixados na lei.

Maranhão: SPED FISCAL: Contribuintes do ICMS serão notificados por erro na entrega da Escrituração Fiscal Digital/EFD

14/02/2023

A Secretaria de Fazenda realizará a suspensão cadastral dos contribuintes do ICMS do Regime Normal que apresentarem inconformidades na apresentação dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital/EFD sem que tenham providenciado a regularização ou contestação da malha dentro dos prazos estabelecidos na Portaria nº 045/2021.

  • <<
  • <
  • 386
  • 387
  • 388
  • 389
  • 390
  • 391
  • 392
  • 393
  • 394
  • 395
  • >
  • >>
    •