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No mês de março de 2023 a Receita Federal vai comunicar os contribuintes sobre as transmissões necessárias da DCTFWeb em andamento

27/02/2023

O Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), da Receita Federal do Brasil (RFB), informou que no mês de março de 2023 deve entrar em produção o tratamento para a falta de transmissão da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários

DCTFWeb: Envio de IR e CSRF será a partir dos fatos geradores de maio; prazo de entrega 15.06

27/02/2023

De acordo com Instrução Normativa publicada pela Receita Federal, a partir dos fatos geradores de maio de 2023 (prazo de entrega até 15/06/2023) a DCTFWeb substitui a DCTF como instrumento de confissão de dívida e constituição do crédito tributário relativo às retenções de IRRF e a CSRF.

Pernambuco: SEFAZ aceitará contestações do extrato fronteiras de janeiro até hoje, dia 27/02/2023

27/02/2023

ATENÇÃO: Devido a intercorrências no sistema, a SEFAZ irá aceitar as contestações do extrato fronteiras de janeiro (com suspensão do imposto) até segunda, dia 27/02/2023.

Nova Tabela de NCM entrará em vigor a partir de 1º de abril de 2023

24/02/2023

A partir de 1º de abril de 2023 entrará em vigor as alterações descritas na Nota Técnica 2016.003, versão 3.50, que prevê a inclusão de 8 novos códigos, com as respectivas unidades tributáveis “uTrib”, e a exclusão de 4 códigos NCM, nos termos da Resolução GECEX nº 440/2022, publicada no Diário Oficial da União em 29 de dezembro de 2022.

Retomada de tributos federais sobre combustível está prevista para março

24/02/2023

Para reduzir o impacto fiscal, o novo governo prorrogou a desoneração sobre a gasolina e o etanol apenas até 28 de fevereiro deste ano

Nova faixa de isenção do IR anunciada pelo Governo Federal ainda não recompõe toda inflação

24/02/2023

Governo irá elevar de R$ 1.903 para R$ 2.640 recorte de renda para não pagar imposto, mas, pelo INPC, valor deveria ser R$ 2.954. Tabela está congelada há oito anos

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