Notícias



Ceará: ICMS ST: SEFAZ divulga valores de pautas relativos à venda a consumidor final de cervejas e chopes, com efeitos a partir de 20.03

03/03/2023

Por meio da Instrução Normativa nº 16/2023, a Secretaria da Fazenda divulgou os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas e chopes, para efeito de definição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária.

Banco Central libera compra pelo WhatsApp com cartões Mastercard e Visa

03/03/2023

Transferências bancárias estavam autorizadas desde 2021

Maranhão: Golpistas utilizam link falso do IPVA 2023 na pesquisa do google

03/03/2023

O endereço oficial do sistema de consulta e pagamento do IPVA 2023 do Maranhão tem domínio iniciado por: https://sistemas1.sefaz.ma.gov.br.

PRONAMPE: Câmara aprova Medida Provisória que amplia prazo das linhas de crédito para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

03/03/2023

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) a Medida Provisória 1139/22, que aumenta de 48 para 72 meses o prazo de pagamento dos empréstimos no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Pernambuco: Contribuintes com pendências têm até 30 dias para contestar eletronicamente o Termo de Indeferimento à opção anual do Simples Nacional

02/03/2023

Foi publicado o Edital de Indeferimento à Opção Anual do Simples Nacional nº 01/2023, com a relação dos contribuintes cuja opção foi indeferida devido a pendências, como débitos fiscais, irregularidade cadastral(inscrição inapta) e CNAE de interesse com inscrição irregular.

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