Nova Tabela de NCM entrará em vigor a partir de 1º de abril de 2023
A partir de 1º de abril de 2023 entrará em vigor as alterações descritas na Nota Técnica 2016.003, versão 3.50, que prevê a inclusão de 8 novos códigos, com as respectivas unidades tributáveis “uTrib”, e a exclusão de 4 códigos NCM, nos termos da Resolução GECEX nº 440/2022, publicada no Diário Oficial da União em 29 de dezembro de 2022.
Confira aqui as tabelas de códigos de NCM excluídos e incluídos.
Prazo de implantação:
- Ambiente de Homologação: 15/03/2023.
- Ambiente de Produção: 01/04/2023.
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Até 05/04/2023 (inclusive), serão autorizadas NF-e com códigos de NCMs extintos. Entretanto, no caso de NF-e de exportação, a partir de 01/04/2023 não deve ser utilizado código de NCM extinto, a fim de evitar incompatibilidade com a Declaração Única de Exportação (DU-E).
Tabela de códigos de NCM excluídos:
| NCM excluído | DESCRIÇÃO | Data de vigência dos códigos extintos |
| 0207.12.00 | Não cortadas em pedaços, congeladas | Até 05/04/2023 (inclusive), serão autorizadas NF-e com códigos de NCMs extintos. Entretanto, no caso de NF-e de exportação, a partir de 01/04/2023 não deve ser utilizado código de NCM extinto, a fim de evitar incompatibilidade com a Declaração Única de Exportação (DU-E). |
| 0302.91.00 | Fígados, ovas e gônadas masculinas | |
| 0303.91.00 | Fígados, ovas e gônadas masculinas | |
| 0305.20.00 | Fígados, ovas e gônadas masculinas de peixes secos, defumados (fumados), salgados ou em salmora |
Resolução GECEX 440/2022
Tabela de códigos de NCM incluídos:
| NCM incluído | DESCRIÇÃO | Data de vigência dos códigos criados |
| 0207.12.10 | Com miudezas | 01/04/2023 |
| 0207.12.20 | Sem miudezas | |
| 0302.91.10 | Ovas de tainhas (Mugilspp.) | |
| 0302.91.90 | Outros | |
| 0303.91.10 | Ovas de tainhas (Mugilspp.) | |
| 0303.91.90 | Outros | |
| 0305.20.10 | Ovas de tainhas (Mugilspp.) | |
| 0305.20.90 | Outros |
Resolução GECEX 440/2022
Fonte: Nota Técnica 2016.003
Data: 24/02/2023
