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Ceará | Contribuinte poderá realizar recolhimento do FEEF de forma espontânea até o último dia útil do mês de dezembro de 2022

26/12/2022

Contribuinte poderá realizar recolhimento do FEEF de forma espontânea até o último dia útil do mês de dezembro de 2022

Portaria disciplina regras e critérios para a implantação da portabilidade e da interoperabilidade do Programa De Alimentação Do Trabalhador (PAT)

26/12/2022

Portaria disciplina regras e critérios para a implantação da portabilidade e da interoperabilidade do Programa De Alimentação Do Trabalhador (PAT)

Governo Federal zera alíquotas de PIS e COFINS do setor aéreo até 2026

26/12/2022

Governo Federal zera alíquotas de PIS e COFINS do setor aéreo até 2026

Rio Grande do Norte | Governo sanciona lei para aumento de ICMS de 18% para 20%, a partir de abril de 2023

26/12/2022

Projeto foi aprovado na Assembleia na última quarta-feira (21) e publicado no Diário Oficial do Estado no sábado (24). Reajuste da alíquota de 18% para 20% valerá a partir de abril.

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