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EFD Contribuições Contribuinte deve efetuar o ajuste da base de cálculo do crédito de PIS/COFINS, pela exclusão do ICMS, de forma individualizada

02/05/2023

Tendo em vista a Medida Provisória nº 1.159, de 12 de janeiro de 2023, que incluiu o inciso III do § 2º do art. 3º da Lei nº 10.637, de 2002 e o inciso III do § 2º do art. 3º da Lei nº 10.833, de 2003, com vigência a partir de 1º de maio de 2023, dispondo que não dará direito a crédito o valor do ICMS que tenha incidido sobre a operação de aquisição

Fortaleza-CE: SEFIN notifica contribuintes com diferenças entre faturamento e operações financeiras

28/04/2023

A Prefeitura de Fortaleza vem notificando contribuintes que possuam diferenças o faturamento e operações financeiras (Convênio SEFIN-SEFAZ n° 001/2022).

Novo salário mínimo de R$ 1.320 sairá a partir até 1º de maio

28/04/2023

Em reunião, presidente definiu nova política do piso nacional

Ministério do Trabalho promove operativo nacional de fiscalização do trabalho doméstico

28/04/2023

Ação faz parte da Campanha Nacional Permanente pelo Trabalho Doméstico Decente

Governo prepara ação dentro do Litígio Zero para regularização das empresas

28/04/2023

Após decisão ‘acachapante’ do STJ, ideia é notificar as empresas com prazo para que elas se autorregularizarem sem aplicação de multa

Sebrae aponta problema de endividamento nas pequenas empresas

28/04/2023

Representante do governo critica altas taxas de juros básica

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